Brasil S/A

País abaixo de tudo

Antonio Machado

postado em 18/09/2021 22:16

A correria entre o governo e o Congresso, em especial a Câmara, e vice-versa aparenta vontade de acelerar a economia, estagnada desde a recessão de 2015 a 2016, e preparar o país para as transformações exponenciais já à vista nesta década de rupturas tecnológicas.

Mas é só aparência. Os projetos em votação atendem mesquinharias de seus patronos — de Bolsonaro aos morubixabas do tal Centrão —, ao custo de bagunçar a economia, que já vem desarranjada de longe.

A direção econômica não tem propósito. Se tivesse, os negócios e o último grande mercado de massa potencial do mundo teriam entrado na pandemia voando. O produto interno bruto, PIB, ter crescido 1,1% em 2019 já foi um sinal ruim frente à expectativa com a eleição de um presidente antissistema, com o ex-juiz da Lava-Jato na vitrine e um ministro ultraliberal na economia hostil à socialdemocracia e boca-dura com o empresariado, que vive acusando de acomodado. Tudo fake.

Indiferentes à regressão na década que se foi, quando a taxa média anual de crescimento econômico foi de mísero 0,3%, menos que a taxa de expansão demográfica de 0,7% ao ano, resultando no retrocesso da renda per capita de 0,6% na média de cada ano de 2011 a 2020, esses senhores fantasiados de “novos reformistas” foram se desmontando ao longo de sua estada em Brasília como carro velho subindo a serra.

O ex-juiz rolou no ano passado como calota que desprega da roda. O economista que nunca superou o desdém da academia deixou de anunciar privatizações de R$ 1 trilhão e outro trilhão vendendo imóveis da União. Hoje, pede socorro ao Supremo Tribunal Federal (STF) para livrar o orçamento federal do pagamento de precatórios. E o chefe delegou o orçamento fiscal para o deputado Arthur Lira derrotar o grupo de Rodrigo Maia na Câmara e ele próprio se enrabichou com o Centrão.

No dia 7 de Setembro, numa articulação preparada com a ajuda de produtores de grãos e frotistas de caminhões, numa mescla de golpistas, Bolsonaro tentou virar a mesa. Juntou gente, mas não houve desordem. Sobrou-lhe divulgar uma carta para aplacar a ira constitucional dos juízes do Supremo. Não fossem as ambições dos políticos de sua base arranjada, que querem mais, Brasília estaria com novos ares.

Os senhores sem rumo

O pano de fundo dos senhores sem rumo se escancara com as manobras da maioria que se apresenta como base governista, mas, de verdade, empenhada em votar projetos de interesse próprio, enquanto aprova migalhas, às vezes nem isso, para atender demandas do presidente.

É assim que dos muitos projetos que exigem suor na Câmara, e mais lá que no Senado — casa menos propensa a miudezas, com as exceções habituais —, o grosso visa facilitar a reeleição dos deputados.

É esta a razão da consolidação das leis eleitorais — um calhamaço com quase 900 artigos. Ela esvazia o poder da Justiça Eleitoral, dá liberdade aos partidos para gastar como quiserem os fundos que os mantêm, dinheiro público em falta para a compra de vacinas, o Bolsa Família, pagamento de dívidas da União vulgo precatórios. O Bolsa Família rebatizado é o sonho de Bolsonaro para tentar seguir no páreo eleitoral. Os precatórios são o obstáculo.

Não há surpresas com estes gastos, todos são conhecidos. Deveriam estar contemplados no projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2022. O caso é que há gastos obrigatórios protegidos pela Constituição (deficits da Previdência, folha do funcionalismo) e os gastos que o Centrão elegeu para si, chamados de emendas. O grosso delas está com a direção da Câmara, que as distribui sem transparência e sem prestar satisfação ao Tesouro e ao Tribunal de Contas da União.

Incongruências a granel

O puxa-estica dos dinheiros públicos expõe a falta de prioridades. Ou bem é a saúde abalada pela pandemia ou são as emendas doadas aos parlamentares para gastar em sua base eleitoral. Ou é atender com o auxílio emergencial os pobres sem renda ou é manter privilégios das corporações civis e fardadas. E mais que tudo...

Ou é bancar um programa realista de desenvolvimento, que depende de investimentos maciços em infraestrutura e tecnologia, ou são os fundos, meritórios se destinados aos pobres, para girar o consumo. Servem para gerar renda e emprego, mas não o crescimento sustentado derivado do investimento, que traz segurança social de longo prazo.

Agora, olhemos o governante. Onera o IOF, portanto o crédito, para cobrir o gasto com o novo Bolsa Família este ano, enquanto a CEF reduz juros para facilitar o crédito. Cumé? Está tudo em desacordo com o Banco Central, que engorda a Selic para conter a inflação.

A Câmara aprova a tributação dos dividendos, para bancar o Bolsa Família em 2022, mas altera todo o Imposto de Renda, reduzindo a arrecadação. A reforma administrativa mantém privilégios e ignora a governança do Estado, que importa mais que uns trocados na folha dos servidores.

E tem quem passe horas justificando tamanhas incongruências...

Mudanças que já tardam

Vamos combinar: não há no país a economia com o propósito do bem comum, missão original da boa política econômica, nem prosperidade compartilhada, alicerce da paz social numa democracia liberal.

Tais diretrizes acionam tanto os conservadores que nos EUA tentam renovar o Partido Republicano pregando “capitalismo do bem comum”, quanto a guinada dirigista de Xi Jinping na China, com o desafio da “prosperidade comum” visando reduzir as disparidades sociais.

Retaguarda conceitual é base para as mudanças que já tardam, e não só para adequação às tecnologias emergentes. Tornou-se urgente mudar a governança pública, hoje totalmente disfuncional, e as maiorias parlamentares urdidas pelo rateio espúrio dos dinheiros orçamentários e partidos de aluguel geridos como firmas comerciais.

O tal do “orçamento secreto” é escândalo precificado. Ele remete ao mensalão, em 2005, e ao “anões do orçamento”, em 1993.

O tempo passa e não aprendem nada. Como não aprendem os “gurus” da política econômica alheios à dependência da economia indexada aos rodopios do dólar, criando inflação e crise típica de insolvência externa, que não existe, combatida com aperto monetário, como se os males fossem de excesso de demanda, apesar do desemprego. Tem quem lucre com isso, escudado na ortodoxia do mercado. Não é só burrice.