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Reforma administrativa ganha sexta alteração na comissão especial

Contratação temporária até 10 anos e contratação da iniciativa privada são algumas das alterações apresentadas nesta quinta-feira (23/9)

Cristiane Noberto
postado em 23/09/2021 14:49
 (crédito: Divulgação/Câmara dos Deputados)
(crédito: Divulgação/Câmara dos Deputados)

A reforma administrativa ganhou um novo substitutivo na manhã desta quinta-feira (23/9). É a sexta alteração realizada pelo relator Arthur Maia (DEM-BA). A principal modificação é aumentar de seis para 10 anos o tempo de contratação temporária.

Também foi inserida novamente a parceria entre o Estado e a iniciativa privada. “A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão, na forma da lei, firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira”, diz o texto.

Os oficiais de Justiça serão incluídos nas carreiras típicas de Estado. Arthur Maia ainda garantiu aos juízes do Ministério Público benefícios, como aposentadoria compulsória e férias acima de 30 dias.

 

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