A reforma administrativa ganhou um novo substitutivo na manhã desta quinta-feira (23/9). É a sexta alteração realizada pelo relator Arthur Maia (DEM-BA). A principal modificação é aumentar de seis para 10 anos o tempo de contratação temporária.
Também foi inserida novamente a parceria entre o Estado e a iniciativa privada. “A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão, na forma da lei, firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira”, diz o texto.
Os oficiais de Justiça serão incluídos nas carreiras típicas de Estado. Arthur Maia ainda garantiu aos juízes do Ministério Público benefícios, como aposentadoria compulsória e férias acima de 30 dias.