Começou a valer ontem o limite de R$ 1 mil para pagamentos e transferências realizadas das 20h às 6h por meio do Pix e outras modalidades de transações bancárias. A medida inicia uma série de mudanças no sistema de pagamento instantâneo que serão adotadas, definitivamente, até 16 de novembro. De acordo com o Banco Central, o objetivo é conferir mais segurança às operações financeiras.
As medidas valem tanto para pessoas físicas quanto para microempreendedores individuais. Portanto, empresas ficam de fora. Além disso, as novidades não atingem apenas no Pix, mas também as operações feitas dentro do mesmo banco, por cartões de débito, e por Transferência Eletrônica Disponível (TED).
Os usuários terão a opção de alterar os limites de transferência, assim como registrar previamente contas autorizadas a ultrapassar o valor de R$ 1 mil. Os bancos podem levar até 48h para atender aos pedidos.
As mudanças foram anunciadas em 27 de agosto pelo BC. Outras medidas ainda serão aplicadas até 16 de novembro. Os bancos, por exemplo, poderão suspender operações em que haja suspeita de fraude.
Luiz Augusto D'Urso, advogado especialista em Cibercrimes e Direito Digital e presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) dá algumas orientações para evitar fraudes, sobretudo envolvendo dinheiro. “O usuário deve saber que o Pix é um tipo de pagamento cuja compensação é instantânea. Assim, é preciso ter análise cautelosa nas operações”, observou.
O especialista recomenda, ainda, aos usuários, verificar com atenção o beneficiário das remessas via Pix. “Além disso, não se deve acreditar nas solicitações de empréstimos feitas em aplicativos. Em relação às compras digitais, é preferível utilizar cartão de crédito, visto que é passível de cancelamento ou estorno da compra pela operadora”, explicou.
Luiz Gustavo, por fim, explica como proceder em caso de golpes financeiros. “Caso alguém seja vítima, deve comunicar imediatamente ao banco que, em regra, pode devolver o valor capturado na fraude. Importante sempre lavrar boletim de ocorrência, que pode gerar instauração de inquérito policial”, indicou.
* Estagiário sob a supervisão de Odail Figueiredo
Mudanças
PIX e outras modalidades de transferências (TEDs, DOCs)
» Limite em transações de R$1 mil realizadas entre às 20h e 6h.
» Público: pessoas físicas e microempreendedores.
Alteração no limite de R$ 1mil
» Pode ser solicitada ao banco
» Onde: canais de atendimento eletrônicos.
» Prazo para resposta: entre 24h e 48h.
» É possível cadastrar contatos para recebimento, em qualquer horário, de valores acima de R$ 1mil.
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