CONGRESSO

‘Não podemos mais esperar para fazer a reforma tributária’, diz Pacheco

O presidente do Senado está confiante de que haverá apoio suficiente para aprovar a PEC 110, que trata da reforma sobre os tributos de consumo. O relatório será apresentado hoje pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA)

Israel Medeiros
postado em 05/10/2021 11:56 / atualizado em 05/10/2021 11:58
 (crédito: Reprodução/YouTube)
(crédito: Reprodução/YouTube)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que não é possível esperar 15 anos para fazer uma reforma tributária ampla. Para o político, o momento de aprovar alterações no complexo sistema é agora, já que será praticamente impossível fazer reformas em período eleitoral. Ele afirmou que a PEC 110/19, sob relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), é a aposta do Senado.

Esse projeto prevê a união de nove impostos sobre o consumo de âmbito federal, estadual e municipal, o que é o desejo da indústria e de vários setores da iniciativa privada. “Há um momento hoje de reconhecimento de que as circunstâncias nos impõem discutir e decidir o modelo tributário do Brasil. [...] Nós não podemos mais arredar desse propósito principal que nós temos no Congresso Nacional hoje”, disse Pacheco em evento da Confederação Nacional da Indústria, na manhã desta terça-feira (5/10).

Ele afirmou que a PEC 110 reconhece que o atual sistema tributário é ruim e que tanto a indústria quanto o setor privado entendem isso. Mas a forma de fazer a reforma é que tem gerado divergências, especialmente quando se fala no setor público. Mesmo com o apoio de governadores, há ainda resistência dos grandes municípios que não querem perder arrecadação.

“Ele é complexo, é difícil de se compreender, é difícil conviver com ele. Isso tudo nos une. Nós temos um sistema tributário complexo, difícil, que afugenta investimentos e precisamos mudar isso. Agora como mudar? Isso é o que nos diverge, porque a indústria pensa de uma forma, o sistema financeiro pensa de outra, o agronegócio pensa de outra”, comentou.

Para Pacheco, as divergências fazem parte da discussão da reforma tributária, mas é preciso ter em mente alguns princípios e objetivos. “Há três premissas que são importantes: uma, de que nós precisamos reformar o sistema tributário para simplificá-lo; dois, que a reforma tributária não é a arte de conquistar – não adianta buscarmos mais conquistas com redução de encargos ou algum tipo benefício para o setor A ou B –; e terceiro de que a política é a arte de escolher e nós vamos ter que escolher uma opção que simplifique o sistema tributário nacional”, disse.

No Senado, no entanto, Pacheco garante que a maioria dos líderes partidários já tem simpatia à proposta. Em reunião recente no Colégio de Líderes da Casa, o senador Roberto Rocha fez uma apresentação resumida do seu parecer à PEC 110, que, segundo Rocha e Pacheco, foi bem recebida pelos líderes.

“Houve a simpatia maciça da grande maioria dos líderes partidários com relação a essa proposta dele relativamente à unificação dos impostos federais, subnacionais e as premissas assentadas”, afirmou Pacheco.

“É uma aposta que o Senado faz, obviamente trabalhará por ela, nosso compromisso é sempre evoluir a tramitação dessa PEC, é um desejo da presidência do Senado, do relator, é um desejo da maioria dos líderes partidários, de modo que podemos acreditar sim na materialização dessa alteração constitucional da PEC 110 nas nuances ali assentadas pelo relator”, concluiu.

O relatório da PEC 110 deve ser entregue hoje pelo senador Roberto Rocha. Ele já tinha apresentado um parecer, mas voltou a trabalhar no tema há alguns meses com a ajuda de tributaristas renomados e através de conversas com o Ministério da Economia. A PEC, segundo ele, conta com apoio do governo.

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