Tributos

Brasil e Argentina fecham acordo para reduzir Tarifa Externa Comum em 10%

De acordo com o comunicado, a redução não atingirá exceções já existentes no bloco. O texto não informa para que produtos a taxa de importação será reduzida nem o alcance do corte

Agência Estado
postado em 08/10/2021 20:49
 (crédito: Marcelo Sant'Anna/Estado de Minas)
(crédito: Marcelo Sant'Anna/Estado de Minas)

Após reuniões entre chanceleres da Argentina e Brasil, os dois países divulgaram um comunicado conjunto em que afirmam terem concordado em trabalhar para aprovar uma decisão no Mercosul para reduzir 10% da "maior parte do universo" da Tarifa Externa Comum (TEC), taxa cobrada na importação de produtos de fora do bloco. A taxa, hoje em média em 14%, varia de acordo com o produto e há exceções, como para o setor automotivo e sucroalcooleiro.

De acordo com o comunicado, a redução não atingirá exceções já existentes no bloco. O texto não informa para que produtos a taxa de importação será reduzida nem o alcance do corte. "Os Ministros lograram o consenso necessário para definir em conjunto com os demais sócios do Mercosul. Ressaltaram que o entendimento alcançado considera as diferentes necessidades dos países membros", afirma o texto.

Fontes da área ouvidas pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, afirmaram que o acordo alcançado é um "passo", mas ainda distante da posição defendida pelo Brasil e atende principalmente a pauta argentina.

Como antecipou o Broadcast, o governo brasileiro - encabeçado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes - queria reduzir a TEC em 20% ainda este ano, de forma linear, ou seja, atingido todos os produtos importados pelo Mercosul. A Argentina não concordava e propunha reduzir apenas 10% e apenas de uma parte dos produtos importados.

Nas últimas semanas, Guedes vinha dizendo que a abertura era "irreversível", mas mostrou que o Brasil estava cedendo nas negociações ao falar em um corte de 10% neste ano e mais 10% no próximo.

Além de falar em reduzir a "maior parte do universo" da TEC - para analistas, linguagem suficientemente ampla para permitir margem de manobra no nível técnico - o comunicado divulgado hoje não traz menção a novas reduções no ano que vem.

O ex-secretário de Comércio Exterior e consultor Welber Barral disse que foi a saída possível. "O corte é muito menos do que o Brasil queria, não tem grande impacto, mas é o sinal que o Paulo Guedes queria de abertura comercial", afirmou.

Outra fonte do setor disse à reportagem que, na decisão, o Brasil parece ter cedido para poder anunciar algum tipo de redução. "Diria que é um passo, mas bastante distante da posição do Brasil. Não era a proposta brasileira, que era de corte horizontal. Vai na contramão do 'discurso' de não escolher vencedores ou perdedores", afirmou.

O comunicado foi divulgado após reunião dos ministros das Relações Exteriores do Brasil, Carlos França, e das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina, Santiago Cafiero, antes mesmo de eles encontrarem o ministro da Economia brasileiro.

O texto fala ainda que os ministros manifestaram "a vontade de continuar trabalhando pela consolidação do Mercosul como plataforma conjunta de inserção internacional", inclusive por meio da "negociação de acordos extrarregionais". Guedes e equipe defendem que os países do Mercosul possam negociar acordos bilateralmente.

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