O ministro da Economia, Paulo Guedes, ao final do evento virtual do Itaú durante as reuniões de Primavera do FMI, fez questão de falar, mesmo sem ser questionado, sobre as denúncias de que tem US$ 9,55 milhões investidos em paraíso fiscal, onde se livra dos impostos cobrados no Brasil. “Isso não foi perguntado, por elegância, mas, sobre a offshore, tudo é legal”, afirmou.
Foi a primeira vez que o ministro se manifestou publicamente sobre o caso desde a divulgação do Pandora Papers pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). Até agora, ele havia se limitado a transmitir declarações por meio da assessoria de imprensa. Guedes disse que não há conflito de interesses, porque deixou a gestão da empresa (Dreadnoughts International Group) antes de assumir o cargo no governo federal. “Ela (a empresa) foi declarada, não houve movimento cruzando as fronteiras, trazendo dinheiro do exterior ou mandando dinheiro ao exterior. Desde que eu coloquei dinheiro lá, em 2014 e 2015, eu declarei legalmente”, frisou.
Os recursos dessa empresa no exterior, afirmou Guedes, agora estão com administradores independentes “em jurisdições nas quais minhas ações não têm influência de jeito nenhum. Saí da companhia. Dias antes de vir aqui (para o cargo de ministro), eu dei todos os documentos”, reforçou.
O ministro disse, ainda, que, quando trabalhava no mercado financeiro, tinha participação em investimentos nas áreas de educação e saúde, dos quais se desfez ao entrar para o governo. "Perdi muito dinheiro vindo aqui (governo), exatamente para evitar problemas. Tudo que estava nas minhas mãos eu vendi a preço de investimento. Perdi muito mais do que o valor dessa companhia que está declarada no exterior”, afirmou.
Guedes contou, ainda, que possui um blind trust, tipo de fundo em que os ativos são administrados sem conhecimento do beneficiário — que, neste caso, por ser ministro, tem acesso a dados sensíveis e poder de decisão sobre os rumos da economia. “Eu tenho um blind trust, não quero mencionar o banco, mas provavelmente você sabe muito bem o nome do banco, para investimentos neste país. Um blind trust para investimentos dentro do país”, afirmou Guedes durante o evento.
Segundo o ministro, a previsão é de que todo esse “barulho” em torno de denúncias contra ele pode piorar com a proximidade das eleições. “Os ataques pessoais podem piorar conforme caminhamos para as eleições. Mas está tudo legal, tudo declarado”, reforçou. “Há muito barulho no Brasil, mas a democracia está avançando. O Brasil é o único país que, no meio da pandemia, está fazendo reformas”, argumentou.
A repercussão do caso levou o plenário da Câmara dos Deputados a aprovar, por 310 votos a 142, nesta semana, a convocação de Guedes para prestar esclarecimentos. Por ser convocação, o ministro será obrigado a comparecer à audiência, cuja data ainda será definida.
“Perdi muito dinheiro vindo aqui (governo), exatamente para evitar problemas. Perdi muito mais do que o valor dessa companhia que está declarada no exterior”
Paulo Guedes, ministro da Economia
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OCDE aperta tributação de multinacionais
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) concluiu, ontem, um acordo entre 136 países para cobrar um imposto mínimo global de 15% das multinacionais, a partir de 2023. O pacto, que havia sido anunciado de forma preliminar em julho, recebeu agora o endosso de Estônia, Hungria e Irlanda.
Em comunicado, a OCDE chamou o acordo de “histórico” e disse que a taxação vai realocar mais de US$ 125 bilhões de lucros de cerca de 100 das maiores e mais lucrativas multinacionais para países do mundo todo. Segundo a entidade, isso garante que essas empresas pagarão uma parcela justa de imposto onde quer que operem e gerem lucro.
O acordo já havia recebido o apoio do G-7 e do G-20, grupos que reúnem as sete e as 20 maiores economias, respectivamente. “Esta é uma grande vitória para um multilateralismo eficaz e equilibrado. É um acordo de longo alcance que garante que nosso sistema tributário internacional seja adequado em uma economia mundial digitalizada e globalizada”, afirmou o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann.
Ele disse que é preciso “rapidez” para garantir a implementação efetiva das novas regras. Os países pretendem assinar uma convenção multilateral, em 2022, para que a tributação entre em vigor no ano seguinte. A OCDE explicou que o imposto mínimo global de 15% será cobrado de empresas com receita acima de 750 milhões de euros.
Em postagem no Twitter, a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, comemorou o pacto entre os 136 países. “O acordo de hoje representa uma conquista única em uma geração para a diplomacia econômica. Transformamos negociações incansáveis em décadas de maior prosperidade — tanto para a América quanto para o mundo”, disse a ex-presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano). Desde que assumiu o cargo nos EUA, a economista tem se envolvido ativamente nas tratativas da nova tributação corporativa global
O ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, afirmou, ontem, que teve uma “longa conversa” com Janet Yellen sobre acordos de tributação. Nesses diálogos, segundo Guedes, ele também pediu ajuda para posicionar melhor o Brasil junto à União Europeia e em sua candidatura à OCDE, principalmente devido à má reputação ambiental do país.