O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, disse, na Câmara dos Deputados, que “foi pego de surpresa” com o corte de R$ 600 milhões de recursos de pesquisa da área. Mas afirmou ter recebido do Palácio do Planalto a garantia de reposição dos recursos. Pontes participou de debate na Comissão de Educação, onde foi questionado não apenas pelo corte de mais de 90% da verba para o Ministério da Ciência e Tecnologia, mas também pela forma como ocorreu.
A presidente da Comissão de Educação, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), reclamou da mudança feita, de última hora, no Projeto de Lei do Congresso (PLN) 16/21, a pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Essa ação nos preocupa muito. O orçamento já era muito apertado, e as verbas tinham destinação para pesquisa e investimento na área de ciência e tecnologia, e, acima de tudo, para o pagamento de bolsas para pesquisadores. E o dinheiro foi retirado”, disse a parlamentar.
Marcos Pontes, por sua vez, alegou não saber nem mesmo que o projeto de lei podia ser modificado de última hora de ofício pelo governo. “Como eu já coloquei publicamente, eu fui pego de surpresa, falei até com o presidente [da República] sobre isso, ele também foi pego de surpresa por isso. Eu pedi ajuda para recuperação desses recursos e ele prometeu que vai ajudar. Não quero discutir o mérito da utilização dos recursos pelos outros ministérios, mas recursos para Ciência e Tecnologia não é gasto, é investimento”, disse.
Na Câmara dos Deputados, Pontes informou que enviou ofício para o ministro da Economia, Paulo Guedes, pedindo a recomposição de recursos e que obteve da ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, deputada licenciada Flávia Arruda (DF), a promessa de recuperação da verba. Mas o ministro não sabe quando isso ocorrerá.
O deputado Professor Israel (PV-DF) ressaltou, no entanto, que o corte de recursos foi decidido pela própria cúpula do governo. Ele lembrou que o ofício modificando o PLN 16/21 foi enviado pela junta de execução orçamentária, composta pelos ministros da Economia, da Casa Civil e da Secretaria de Governo.
Bolsas
De acordo com Marcos Pontes, o corte de verbas não afeta o pagamento de bolsas existentes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Mas, se o recurso não for recomposto, afetará as bolsas da chamada universal do CNPq, lançada no início de setembro, prevendo R$ 250 milhões para pesquisas em todas as áreas.
Pontes disse, ainda, que o corte afeta a destinação de recursos para os institutos nacionais de ciência e tecnologia, cujo orçamento já estaria defasado em 30%, e para o Centro Nacional de Vacinas. O ministro observou que o PLN 16/21 garante R$ 63 milhões para produção no Brasil de radiofármacos, que são utilizados em tratamentos contra o câncer. Mas alertou que os recursos precisam ser liberados rapidamente, a fim de evitar a interrupção na produção.
Os parlamentares perguntaram ao ministro por que ele não pede demissão, em razão dessas circunstâncias desfavoráveis. Pontes disse ter uma missão. “Eu recebi a missão de proteger e melhorar o sistema de ciência e tecnologia do país. Quando eu pego a missão, vou até o final", afirmou. (Com Agência Câmara)
“Somente marginais tinham arma de fogo”
O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o armamento da população ontem. Segundo o chefe do Executivo, antes, “só bandido tinha arma de fogo” no país. Bolsonaro falou sobre o tema em Miracatu (SP), em resposta a críticas do arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, sobre o incentivo ao uso de armas e a disseminação de notícias falsas. “Respeito a opinião de qualquer um aqui. Que seja contra ou a favor a arma de fogo. Mas o que acontecia no Brasil era que somente os marginais, os bandidos é que tinham arma de fogo. E, em nosso governo, não pude alterar a lei como queria, mas alteramos decretos e portarias de modo que a arma de fogo passou a ser uma realidade entre nós”, apontou Bolsonaro.
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Senador cobra reposição de recursos
Em entrevista ao CB.Poder, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou que cortes orçamentários são frequentes na área de ciência e tecnologia. Essas mudanças são conhecidas como contigenciamento, prática que ele tenta coibir. “Nós aprovamos no final de 2020, a Lei 177, uma lei complementar de minha autoria, que proíbe o governo de contingenciar. Nos últimos 15 anos o governo sempre contingenciou”, contou o senador ao programa, uma parceria do Correio Braziliense e da TV Brasília.
Vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, Izalci Lucas afirma que conversou com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), para a recomposição dos recursos. “Na última reunião da comissão mista e também no plenário, fizemos um acordo com o líder do governo. Eles terão que repor isso na próxima reunião do Congresso. Então, nós não vamos aprovar nenhum PLN se esse dinheiro não for reposto”, assegurou o parlamentar.
O senador também comentou a CPI da Covid, que caminha para o fim. Segundo ele, a Comissão tem como prioridade as ações do governo federal, mas é importante também focar em irregularidades ocorridas nas unidades da Federação. “Na prática, o modus operandi do DF é o mesmo do Ministério da Saúde; o mesmo processo da Precisa, de desvios de recursos aconteceu aqui no DF. Aliás, o Distrito Federal é piloto dessas maracutaias que eles fizeram e foram provadas na CPI”, acusou.
Izalci confirmou os planos de se candidatar em 2022. “Acho que agora é o momento. Na última eleição eu já queria ter ido para o governo, mas teve um problema de articulação, acabei não seguindo e fui para o Senado. Hoje eu acho que a experiência no Senado foi fundamental” , disse. Izalci Lucas afirmou que a experiência parlamentar o prepararou para um cargo no Executio. “Já fui secretário do DF duas vezes. Sei que, para ser governador, você tem que estar 24h trabalhando, com saúde e disposição. E ainda tenho isso aos meus 65 anos. Então acho que a hora é agora, a gente está preparado para isso”, comentou.
De acordo com o senador, ele vem trabalhando em uma frente pelo Distrito Federal junto com os outros representantes do DF no Senado, Leila Barros (Cidadania-DF) e José Reguffe (Podemos-DF).
*Estagiário sob supervisão de Carlos Alexandre de Souza