Trabalhadores poderão usar FGTS para comprar ações da Eletrobrás

Modelo de venda aprovado pelo Conselho do PPI permitirá que trabalhador use recursos do fundo para comprar papéis da companhia. Privatização, prevista para ocorrer no primeiro trimestre de 2022, ainda depende de aval do TCU

Cristiane Noberto

postado em 20/10/2021 06:00

Maior empresa de energia elétrica da América Latina será transformada em corporação, sem controle definido - (crédito: Ronaldo de Oliveira/CB)

O conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovou ontem o modelo de desestatização da Eletrobrás. Uma das novidades é que os trabalhadores poderão usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar ações da companhia, no processo de capitalização que passará a empresa para controle privado. A aplicação será feita por meio de fundos mútuos de privatização, à semelhança do que ocorreu na privatização da Vale.

De acordo com resolução do PPI, poderão ser usados até R$ 6 bilhões do FGTS com essa finalidade, e cada trabalhador terá direito de usar até 50% do saldo da conta no fundo. Além disso, qualquer pessoa física poderá adquirir diretamente as ações da estatal, num valor mínimo de R$ 1.000. Empregados e aposentados da Eletrobras e de suas subsidiárias terão prioridade para comprar um volume de até 10% do total das ações ofertadas.

Além de definir o modelo e os valores de oferta inicial, o colegiado incluiu mecanismos no Estatuto Social da Eletrobras para incentivar a pulverização acionária e impedir o exercício de poder de controle por um único acionista ou grupo de acionistas. O plano de privatização não incluiu a Itaipu Binacional e a Eletronuclear, que permanecerão em posse da União, conforme determina a Constituição Federal.

A intenção do governo é transformar a companhia em uma corporação, sem controlador definido. Dew acordo com o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, a privatização será a maior da história do país.

Segundo o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, a desestatização irá gerar mais de 27 mil empregos. “Estamos seguros de que entregamos um bom trabalho para o governo, estamos convencidos que essa é a melhor solução para a Eletrobrás e para o cidadão brasileiro”, disse.

De acordo com Montenzano, a oferta inicial de ações será de R$ 23,2 bilhões. Caso haja uma segunda emissão, o valor será definido de forma a que a participação remanescente da União na empresa fique em 45% do capital.

A desestatização da maior empresa de energia da América Latina já foi aprovada pelo Congresso e está prevista para acontecer no primeiro trimestre de 2022. “Estamos 100% dentro do cronograma”, disse Mac Cord. No entanto, embora tenha sido aprovada pelo conselho do PPI, a modelagem definida pelo BNDES ainda precisa do aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

Durante a tramitação no Congresso, o projeto de venda da estatal sofreu inúmeras emendas, muitas delas estabelecendo obrigações para a nova companhia que, segundo especialistas, poderiam acarretar aumento das tarifas de energia. Para Montezano, porém, isso não vai ocorrer. “Não haverá aumento nem diminuição (das tarifas)”, disse. Além disso, segundo ele, a privatização deve aumentar a capacidade de investimento da companhia, para R$ 12 bilhões por ano.