Mailson da Nóbrega: "É preciso abandonar PEC dos Precatórios"

Ex-ministro da Fazenda vê com receio a deterioração das regras fiscais sinalizada pelo governo Bolsonaro. Segundo ele, há chance de a inflação se aproximar de 10% no fim do ano

Rosana Hessel

postado em 31/10/2021 06:00

"É melhor recorrer à justificativa da calamidade que gera o crédito extraordinário do que aprovar essa PEC horrorosa, porque ela vai ter consequências futuras muito graves", disse em entrevista ao Correio. - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O economista Mailson da Nóbrega, sócio da Tendências Consultoria e ex-ministro da Fazenda entre 1988 e 1990, no governo José Sarney (MDB), estima que a inflação vai se aproximar de 10% no fim deste ano. Segundo ele, a tendência de persistência de alta nos preços teve ajuda, nas duas últimas semanas, após a decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes, de pedir licença para gastar a fim de viabilizar o programa Auxílio Brasil. “Isso teve impacto devastador nos mercados”, alerta Mailson, que não descarta um cenário de estagflação — quando não há crescimento e os preços disparam — em 2022.

Para Mailson, o grande problema da economia é o governo e o desafio a curto prazo é fiscal. “O teto de gastos tinha uma condição implícita que era a de que ele mobilizaria a classe política para cortar gastos obrigatórios. Senão, o teto não é sustentável. E não aconteceu nada disso. Então, esse desafio de curto prazo continua e é muito sério. E ele foi agravado agora com essas maluquices do governo”, lamenta. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida ao Correio:

As previsões para 2022 indicam até uma recessão. O ministro Paulo Guedes diz que é “conversinha”. Isso será como a “gripezinha”?

(Risos) Na verdade, a grande preocupação deste momento é a inflação. E o cenário inflacionário já vinha se deteriorando desde março deste ano, por conta dos choques de oferta vindos do exterior. E, aqui no Brasil, três fatores pressionaram os custos: a seca, que atingiu as culturas de soja e de café; as geadas, que prejudicaram as safras no Sul do país; e, em terceiro lugar, a crise hídrica, que provocou aumento na conta de luz. É uma tempestade perfeita. E tudo isso foi amplificado pela percepção de risco fiscal e de risco político, por força da maneira como o presidente da República se comporta e dos ataques às instituições.

Qual o efeito disso tudo?

O Brasil é um dos poucos exportadores de commodities onde a taxa de câmbio em moeda local se depreciou. O normal em ciclos de commodities é o contrário. E, portanto, em vez de neutralizar uma parte do aumento das commodities em dólares, esse ambiente brasileiro instável provocou um agravamento da desvalorização cambial, porque aumentou muito os preços domésticos desses bens, envolvendo, basicamente, alimentos e energia. Agora, é por isso que a pesquisa Focus do Banco Central está há 29 semanas consecutivas elevando a projeção de inflação. No começo do ano, as estimativas do mercado apontam uma alta de 4,4% para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Acima do centro da meta, de 4%, mas abaixo do teto, de 5,25% ao ano. Mas agora estourou...

Exato. Agora, a inflação vai se aproximar de 10% no fim deste ano. E esse ambiente de subida da inflação somou-se ao que ocorreu, nas duas últimas semanas, quando o ministro da Economia decidiu pedir licença para gastar a fim de viabilizar um Bolsa Família turbinado. Isso teve impacto devastador nos mercados. Primeiro porque o mesmo ministro que dizia que o teto de gastos era inegociável e acusava os seus colegas de fura-teto, propôs, ele próprio, desobedecer ao teto. Isso foi um choque para muitos. Em segundo lugar, o objetivo da ruptura do teto foi o de viabilizar um projeto eleitoreiro do presidente da República.

E tudo indica que esse buraco no teto vai ser enorme, mas ainda não há números muito claros sobre isso por conta da PEC…

Pois é. No meio dessa confusão e dessa bagunça foi divulgada a nova redação da PEC dos Precatórios, do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator cometeu a façanha de piorar o que já era ruim, porque além do calote, ele introduziu um novo método de tratamento dos precatórios que é desastroso. O Ministério da Economia tinha proposto um calote que era o parcelamento de 10 anos. O deputado propôs uma moratória sem fim, porque ele cria um subteto de R$ 39 bilhões e tudo o que ultrapassar esse valor será transferido para o exercício seguinte. Como vai ter mais precatórios nos anos seguintes, isso vai criar uma bola de neve. Tem um consultor do Senado que estimou que, de 20 a 25 anos, o estoque de precatórios pode atingir R$ 5 trilhões. Ou seja, fica quase impagável.

Há outros problemas?

A PEC propõe mais duas barbaridades. A primeira é proibir o Judiciário de emitir precatórios. É uma pedalada para ninguém botar defeito. Acho que nem mesmo o Arno Augustin (ex-secretário do Tesouro Nacional) teria essa imaginação. Essa PEC obriga o Judiciário a esconder o tamanho dos precatórios a pagar.

E qual é a segunda barbaridade?

É a mudança na periodicidade do reajuste do teto. É uma manobra contábil para abrir margem para mais gastos. E isso é muito mais amplo do que as pedaladas da ex-presidente Dilma Rousseff. A pedalada da Dilma é fichinha perto disso. Era para esconder o subsídio na contabilidade do Banco do Brasil.

A pedalada é muito mais grave se a PEC for aprovada?

Sim, muito mais grave. E tudo isso gera outra consequência: abre espaço no teto para os Três Poderes. Ao abrir margem de R$ 90 bilhões a R$ 100 bilhões, ou mais, ninguém sabe quanto, porque vai depender da inflação até o fim do ano, o governo permite que o Judiciário e o Legislativo também possam gastar mais. Não é por acaso que vão multiplicar o Fundo Eleitoral para R$ 5 bilhões. Guedes pediu licença para gastar e, por tabela, permitiu essa licença também para o Legislativo e para o Judiciário. E o efeito disso tudo é uma elevação indesejável do gasto público. E, claro, ninguém é tolo no mercado, todo mundo percebeu essa jogada.

Mas o mercado reagiu mal ao adiamento da PEC e à possibilidade de a proposta não ser aprovada. O que isso quer dizer?

O mercado entende que, sem a PEC, o governo vai ter que furar o teto, mesmo usando um artifício de calamidade pública para emitir crédito extraordinário, mesmo que isso não se justifique. Essa é a interpretação do mercado. Não é a minha interpretação. Eu acho que é melhor recorrer à justificativa da calamidade que gera o crédito extraordinário do que aprovar essa PEC horrorosa, porque ela vai ter consequências futuras muito graves. E tem uma outra coisa que eu esqueci de comentar sobre a mudança na regra de cálculo do teto de gastos. A base para a inflação de 12 meses encerrados em junho tem uma lógica: a previsibilidade para elaborar o Orçamento. Agora, o Congresso vai aprovar um Orçamento sem saber qual é o teto de gastos. E aí, suponha que a inflação seja menor do que a projetada pelo governo, será preciso fazer cortes nas dotações para poder ajustar ao valor do teto.

O mercado sempre deu um voto de confiança no governo e desprezava o risco fiscal, que sempre existiu. Agora, com o BC reconhecendo o aumento dos riscos, a percepção está mudando?

A consequência de tudo isso é que com a percepção de perda da âncora fiscal, o Banco Central fica sozinho nessa guerra. E ele tem que vencer todas as batalhas para o descontrole da inflação. Felizmente, o Banco Central é autônomo por lei. Portanto, essa ação da política monetária não vai gerar a demissão do presidente do Banco Central e nem da diretoria, por mais que Bolsonaro desgoste desse ciclo de política monetária. O BC preserva a sua credibilidade. Por isso, reviu rapidamente o cenário e abandonou aquela indicação de que aumentaria a Selic só um ponto percentual.

Alguns agentes do mercado esperavam mais. O que o senhor achou da decisão do Copom?

Acho que foi correto. O Banco Central não pode sair desesperado, descontrolado. O BC não pode agir, senão de maneira moderada, para avaliar, primeiro, o impacto de uma elevação maior da taxa de juros, e, segundo, reassumir o controle da gestão das expectativas. Uma Selic maior poderia gerar até pânico, porque seria interpretado que o BC está pensando no pior mesmo. Eu acho que a alta de 1,5 ponto (percentual na Selic) foi de bom tamanho.

Esse cenário de juros cada vez mais alto vai frear o crescimento do PIB, que não era grande coisa?
Isso mesmo.Vamos ter inflação mais alta com ação do Banco Central, ela pode começar a declinar e terminar o ano que vem por volta de 4,5%, dentro da meta e abaixo do limite superior, de 5%. Mas a inflação ainda vai continuar elevada por grande parte do tempo, e o desemprego também. E o que é irônico é que todas essas manobras para beneficiar o Bolsonaro e sua popularidade poderão ser um tiro no pé. A inflação e o desemprego maiores podem gerar um desconforto entre os trabalhadores, o que neutraliza o benefício de um Bolsa Família turbinado.

É possível um cenário de recessão ou de estagflação em 2022?

Olha, a Tendências está revendo a projeção para 2022. Por ora, a previsão é de um crescimento de 1,8%, porque nós apostamos que a recuperação dos serviços seria suficiente para evitar uma queda maior da atividade econômica. Agora, esse raciocínio está superado. Nosso pessoal está refazendo os cálculos das projeções. Provavelmente, elas devem ficar no campo positivo, não sei quanto. Mas já tem gente falando em queda, portanto, não é descartada a hipótese de uma estagflação.

O senhor acha que o país ainda tem salvação?

Eu tenho que acreditar que tem, porque temos uma situação de relativo conforto em áreas críticas. O Brasil não está diante de uma crise no balanço de pagamentos. Pelo contrário. A posição está mais sólida neste ano do que no ano passado, por causa do aumento das exportações. Não há nenhum sinal de crise no mercado financeiro. E essas duas áreas foram, nas últimas décadas, as principais fontes de crises mais sérias na economia brasileira.

O problema é o governo?

Sim. Agora é o governo. O grande desafio hoje, a curto prazo, é fiscal, porque o teto de gastos tinha uma condição implícita que era a de que ele mobilizaria a classe política para cortar gastos obrigatórios. Senão, o teto não é sustentável. E não aconteceu. Então, esse desafio de curto prazo continua e é muito sério. Ele foi agravado com essas maluquices do governo e tem o desafio de longo prazo que é o da produtividade. Sem medidas e reformas que aumentem a produtividade do país, vamos continuar com um crescimento medíocre.