A Instituição Fiscal Independente (IFI) afirma que é possível resolver o imbróglio do teto de gastos para 2022 apenas com a revisão das emendas parlamentares. Segundo o órgão de monitoramento da política fiscal ligado ao Senado Federal, a manutenção dos recursos do orçamento aliviaria o teto e abriria possibilidade para pagamento integral dos precatórios no próximo ano, além de elevar o orçamento do programa Auxílio Brasil de R$ 34,7 bilhões para R$ 46 bilhões, sem precisar romper o teto de gastos ou postergar o pagamento de dívidas da União.
Durante a divulgação do relatório mensal da instituição, nesta quarta-feira (20/10), diretores do órgão afirmaram que seria possível reduzir em R$ 10 bilhões as despesas não obrigatórias, para agregar recursos ao programa de renda mínima. A medida, porém, afetaria as emendas parlamentares. "É claro que isso não contempla um auxílio de R$ 400 para um número maior de famílias. O que está embutido é um aumento no benefício médio para R$ 247 e de 1,6 milhão de famílias beneficiadas", esclareceu Felipe Salto, diretor executivo da IFI.
Pelos cálculos da IFI, o Auxílio Brasil deveria ter benefício médio 30% superior aos R$ 190 pagos atualmente pelo Bolsa Família, e o número de beneficiários aumentaria em 10%. Os valores são inferiores aos anunciados nesta quarta-feira (20/10) pelo governo, segundo o qual o novo programa será reajustado em 20% sobre o orçamento total do Bolsa Família. O ministro da Cidadania, João Roma, acrescentou que as famílias deverão receber pagamento mínimo de R$ 400, até o fim de 2022, e que a fila de espera deverá ser zerada até o fim deste ano.
Origem dos recursos
O governo não informou a origem dos recursos para viabilizar o Auxílio Brasil, programa de forte apelo popular. A princípio, a aposta da pasta econômica para abrir espaço no teto de gastos tem sido a PEC dos precatórios e a tributação de lucros e dividendos, sugerida na Reforma do Imposto de Renda.
Na avaliação de Daniel Couri, diretor da IFI, falta colaboração política para abrir mão de emendas e resolver o problema do programa de renda mínima e dos precatórios, atualmente em R$ 89,1 bilhões. “Há uma pressão muito grande para aumentar a participação do Congresso no Orçamento. Ano que vem é ano eleitoral, então imagino que essa pressão seja maior ainda”, afirma Couri.
Para o diretor da IFI, apesar de exigir muita articulação política, a solução é viável do ponto de vista orçamentário. "A gente teria sim a possibilidade de cumprir o teto de gastos e satisfazer as demandas de gasto, seja com Auxílio Brasil, dependendo do tamanho seja com despesas de precatórios. Mas teria um custo político envolvido, que seria talvez abrir mão de emendas parlamentares. Não sei se o Congresso tem essa disposição hoje”, completou.