Ajuda para a PEC dos Precatórios

Correio Braziliense
postado em 12/11/2021 00:01

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira, em transmissão ao vivo nas redes sociais, que os empresários brasileiros vão ajudar a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e a reforma administrativa. A "ajuda", de acordo com o presidente, viria após a decisão do governo de prorrogar por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

"Isso dá quase R$ 8 bilhões por ano. Eles assumiram o compromisso. Isso vai ajudar a aprovar a PEC dos Precatórios, a aprovar a reforma administrativa", disse o chefe do Executivo.

Bolsonaro chamou a PEC dos Precatórios de "solução com toda a responsabilidade". No entanto, o texto, além de postergar o pagamento de dívidas da União já transitadas em julgado, mexe no teto de gastos, considerado a âncora fiscal do país.

Também presente na live, o ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que o momento é de "cooperação" para aprovar a PEC dos Precatórios no Senado. O projeto abre espaço fiscal no orçamento para viabilizar o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil até dezembro de 2022, ano eleitoral, e ainda amplia a possibilidade de liberação de recursos de emendas parlamentares. "Ninguém quer saber de eleição", afirmou Roma, sobre a tramitação da PEC.

Durante a live, Bolsonaro chamou de "boa notícia" outro anúncio feito por ele mais cedo: o aumento do limite de vendas da agricultura familiar ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar, de R$ 20 mil para R$ 40 mil por ano. "É uma boa notícia para o agricultor familiar."

O chefe do Executivo ainda chamou de "lamentável" a disparada da inflação, que chegou a 10,67% — superando, assim, a marca de dois dígitos — em outubro no acumulado de 12 meses.

É o maior resultado para o mês desde 2022, segundo os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo divulgados na quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "Estamos fazendo o possível", garantiu Bolsonaro.

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