Especialistas observam, contudo, que a medida não é automaticamente benéfica a qualquer setor. Roberto Piscitelli, Professor de Finanças Públicas da UnB, explicou que a desoneração da folha independe do tamanho da empresa e que é preciso observar o que é mais vantajoso. "Se uma empresa de T.I tem poucos funcionários e um alto faturamento, essa possibilidade não é muito vantajosa, e a empresa pode optar pelo recolhimento normal", disse.
É o caso do setor de provedores regionais de internet. Segundo Erich Rodrigues, CEO da Interjato e conselheiro consultivo da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), a medida é mais vantajosa para grandes empresas. "A relação entre o faturamento e a desoneração, por vezes, não é vantajosa. Há cerca de dois anos, 80% das empresas eram optantes do Simples Nacional e, por isso, não valia a pena. Eu imagino uma adesão mediana a essa alternativa. De forma geral, nosso setor não teve tanto prejuízo na pandemia, pois foi um setor muito procurado. Não gerou tanto desemprego. Mesmo assim, toda medida de desoneração que faz a economia crescer nós vemos de forma positiva", disse.
No Congresso
A desoneração foi estabelecida em 2014, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, e tinha prazo para acabar em 31 de dezembro deste ano. Em julho, a comissão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou a extensão para o final de 2022. Em setembro, o PL nº 2.541/21, que prorroga o benefício até 2026, começou a andar. Na última-quarta-feira, o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) protocolou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara relatório favorável à matéria.
Na avaliação de Leonardo Queiroz Leite, cientista político e doutor em Administração Pública pela FGV-SP, a ampliação concedida pelo presidente tem caráter eleitoreiro. "Como nós estamos com o cenário eleitoral se desenhando, provavelmente ele (Bolsonaro) vai querer faturar em cima disso. Então, ele já se reuniu com os representantes do empresariado e vai querer trazer esse discurso reforçando a questão da fome no Brasil", disse. (CN)
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