Gastar melhor e investir mais

Correio Braziliense

postado em 16/11/2021 00:01

Em forte contraste com a fase precedente, a Carta de 1988 deu prioridade máxima ao gasto público em assistência social, previdência e com os servidores públicos, os três se misturando em uma gigantesca folha de pagamentos, cuja contenção vem ficando cada vez mais difícil, em face do enorme número de pessoas com interesses contrariados. Daí, quando se comparam os gastos federais dos anos de 1987 e 2018, o que chamo de a grande folha passou de 26% para 41% do total. Tanto assim que os gastos obrigatórios totais, que adicionam à folha outros gastos correntes igualmente direcionados em lei a certos fins, passaram de 70%, em 1987, para 93%, em 2018. Por exclusão, os gastos discricionários caíram de 30% para 7%, dentro dos quais não mais que 3% se referiam a investimentos — que tinham chegado a quase zero. Por sua vez, saúde e educação mantiveram os mesmos pesos de antes (8% e 3%, respectivamente) e os demais gastos correntes (discricionários) tiveram queda de 34% para 11%.

Sem que se tenha à mão avaliações oficiais relevantes do uso do dinheiro público desde a promulgação da Carta de 1988, a principal (e super-negativa) consequência disso tudo, em conjunto com o tipo de ajuste que vem sendo tentado, foi que, do final dos anos 1980 a 2018, os investimentos de todos os entes públicos em infraestrutura caíram mais de sete vezes quando medidos em percentuais do PIB, reduzindo-se de 5,1% para 0,7%. Enquanto isso, o segmento privado oscilava, no mesmo período, ao redor da média de 1,1% do PIB, em que pese toda a ênfase conferida a esse setor nos últimos anos. Daí o PIB só crescer a 0,2% ao ano, em média, nos últimos 20 anos. É mole?

A grande maioria dos que acompanham a área macroeconômica acredita que a obediência ao chamado teto dos gastos, regra que limita o crescimento do gasto federal total pela inflação decorrida, é fundamental no momento atual para exatamente manter a inflação sob controle, ainda que, a meu ver, quando nasceu, ele já estava morto. Com ele, em tese, se conteria o crescimento dos gastos públicos e, portanto, se extirparia o mal pela raiz — mal esse que seria representado pelo resultante crescimento da razão entre a dívida pública e o PIB, e por sua suposta consequência mais maléfica, a inflação elevada.

Dívida

Pois bem, o espaço é pequeno para explicar tudo, mas nem o crescimento da razão entre a dívida pública e uma correta medida do nível de atividade é necessariamente ruim, nem a inflação se deve necessariamente ao crescimento da dívida (a não ser que já existisse uma razão forte para sua existência, como, por exemplo, quando a economia está superaquecida ou sob um choque de preço externo).

O pior é que o principal motivo pelo qual o teto já nasceu morto é bem mais simples e, em torno dele, não deveria haver qualquer polêmica (mas ninguém quer saber disso). Ele se liga a duas coisas: primeiro, a que o peso dos gastos obrigatórios no total despendido pela União já era muito alto, como mostrei acima, quando o teto foi lançado (2016, para valer a partir de 2017) de forma tal que, em pouco tempo, os residuais gastos discricionários — únicos a serem, na prática, ajustados pela exigência do teto — ficariam simplesmente zerados. Como o item de maior peso nos discricionários é o investimento, vê-se quem foi o principal pagador da conta do teto: investimentos e crescimento do PIB, conforme acima explicado. É isso que queremos?

Por outro lado, por que não ajustar os gastos obrigatórios, gastos esses previstos para acontecer por alguma lei ou pela própria Constituição? A resposta é também simples: porque é muito difícil, conforme se vê pelas prioridades reveladas pela execução da Carta de 1988.

Olhando para a frente, enquanto se promove uma avaliação competente do que se tem feito com o dinheiro público, em grandes blocos, desde 1988, o que falta em grande medida é: 1) tornar sem efeito a emenda do teto; 2) desenhar um bom e parrudo plano de investimento público para o país; 3) ter dois grandes programas assistenciais, um emergencial e temporário, até o encerramento da fase covid-19, e o outro, permanente, a serem permanentemente avaliados; 4) um relevante plano de equacionamento da previdência pública atrelado a um plano de recuperação de investimentos especialmente subnacionais; 5) um programa de reforma administrativa e melhor capacitação dos servidores públicos; e 6) uma grande discussão sobre a questão inflacionária, com vistas a impedir que se sacrifique ainda mais o país com tratamentos inadequados dessa questão, como vem ocorrendo há vários anos.

(De passagem, veja-se o exemplo dos Estados Unidos, cujo governo acaba de aprovar, no Congresso, um plano de investimento em infraestrutura dimensionado em US$ 1,3 trilhão. Enquanto isso, por aqui a grande discussão ainda é como recuperar o já falecido teto de gastos).

Esse plano seria amarrado a uma série de metas, exigências e mudanças, especialmente metas de crescimento do PIB para os próximos mandatos — presidencial e estaduais (com ajuste das metas municipais para as parcelas remanescentes desses mandatos).