Incerteza e críticas

Correio Braziliense
postado em 17/11/2021 00:01 / atualizado em 17/11/2021 01:25

O novo programa de transferência vem para substituir o Bolsa Família, que, por 18 anos, foi a principal ferramenta para erradicar a extrema pobreza no país. Mas há preocupações, especialmente com relação à durabilidade do programa, que não tem condições de se manter permanentemente. Isso, aliado à grave crise financeira e à promessa não cumprida do governo de pagar pelo menos R$ 400 para os beneficiários, eleva a insegurança das famílias.

Segundo Camila Potyara, doutora em Política Social e professora do Departamento de Assistência Social da Universidade de Brasília (UnB), os benefícios socioassistenciais devem ser divididos em dois eixos, conforme disposto no Sistema Único de Assistência Social: Proteção Social Básica, que atende situações de vulnerabilidade e risco social; e Proteção Social Especial, voltada para a reconstrução de vínculos com a sociedade.

"A proteção social é imprescindível para a garantia de padrões mínimos de qualidade de vida digna. Não é boa apenas para os seus beneficiários, é um bem coletivo. É boa para a sociedade como um todo e tenta garantir cidadania, participação, democracia e sobrevivência", elencou.

Potyara acredita que o Auxílio Brasil não é suficiente para atender às pessoas carentes, visto que programas de transferência de renda — focalizados e condicionais — não reduzem significativamente a pobreza ou a desigualdade social. Além disso, ela está preocupada com as incertezas que rondam o programa. "Sua criação está bastante desorganizada. Não há garantias de que ele vai se estender além de 2022".

O economista da Universidade Estadual de Campinas Felipe Queiroz considera o Auxílio Brasil uma "medida eleitoreira". Ele defende a importância dos programas estaduais de transferência de renda, que servem de complemento aos benefícios da União.

"É fundamental que haja uma política coordenada com os estados para o combate à extrema pobreza, ao analfabetismo, desnutrição infantil, assistência básica de saúde."

 

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