O plenário do Senado aprovou, ontem, proposta que transforma cargos de técnico do Ministério Público da União (MPU) em cargos de procurador de Justiça e cargos comissionadas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Conforme o projeto, 141 cargos efetivos de técnico do MPU serão modificados para 164 cargos em comissão e oito de procurador de Justiça. O texto agora vai à sanção presidencial.
O relator do PL 813/2021, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), afirmou que as mudanças não acarretarão aumento de despesas, graças ao número reduzido de cargos para procurador. Os cargos em comissão, por sua vez, terão níveis diferentes de remuneração. "É apenas uma reestruturação interna", disse Izalci.
O senador destacou que a modificação adapta a estrutura do MPDFT às necessidades da organização da Justiça do Distrito Federal e Territórios
De acordo com o texto do PL, os novos cargos em comissão deverão ser preenchidos, obrigatoriamente, por servidores públicos efetivos. A exclusividade foi apresentada em emenda da deputada Celina Leão (PP), relatora do projeto durante tramitação na Câmara. "Apresentamos essa emenda com o objetivo de evitar questionamentos perante o Poder Judiciário sobre a constitucionalidade dessa transformação de cargos efetivos em cargos comissionados", afirmou a deputada. Segundo a assessoria de Izalci Lucas, não haverá concurso público para a nomeação dos procuradores.
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