Auxílio Brasil: sanção com vetos

Correio Braziliense
postado em 31/12/2021 00:01

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que cria o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família. O decreto foi publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU). O presidente, porém, vetou o trecho que previa a inclusão automática no programa de todas as famílias elegíveis para receber o benefício. Na prática, o dispositivo rejeitado por Bolsonaro tinha como objetivo acabar com a fila de espera pelo benefício, atendendo, portanto, todas as famílias que cumprissem os requisitos exigidos.

"Isso (o veto) se deu porque a vinculação de atendimento de todos os elegíveis, de forma automática, altera a natureza da despesa do programa de transferência de renda do governo federal e acarreta, consequentemente, ampliação das despesas sem a devida previsão orçamentária", afirma texto divulgado pelo Ministério da Cidadania. "O atendimento aos potenciais beneficiários do Programa, assim, dependerá das dotações orçamentárias disponíveis, com vistas a cumprir as regras de responsabilidade fiscal."

Fila

Analistas consideram que, para zerar a fila, seria necessário atender cerca de 17 milhões de famílias. Apesar do veto, o Ministério da Cidadania garantiu que a fila de espera do Auxílio Brasil será zerada em janeiro de 2022. De acordo com a pasta, mais 2,7 milhões de famílias receberão o pagamento social a partir do próximo dia 17, aumentando para 18 milhões o número de beneficiários. Na prática, no entanto, o veto pode afetar a ampliação do número de famílias atendidas.

Outro dispositivo vetado estabelecia metas para taxas de pobreza. Pelo texto aprovado pelo Congresso, a taxa geral de pobreza deveria ser reduzida em 2022, 2023 e 2024 em 12%, 11% e 10%, respectivamente. E a taxa de extrema pobreza, em 6%, 4% e 3%. O governo justificou o veto também alegando aumento de despesas, sem a devida estimativa do impacto orçamentário e a medida de compensação correspondente.

Na quarta-feira, o Ministério da Cidadania informou que o governo não pagará o adicional prometido aos beneficiários do Auxílio Brasil que, em novembro, receberam um valor menor do que R$ 400. Segundo o ministério, "não há previsão orçamentária, na legislação em vigor, para o pagamento retroativo do benefício". (IS)

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