Os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal formaram maioria, ontem, pelo fim do congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, na data prevista de 31 de janeiro. Desse modo, a base de cálculo do tributo voltará a ser ajustada a cada 15 dias, conforme a média dos preços cobrados do consumidor.
A decisão foi tomada após reunião do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) entender que a medida não foi suficiente para barrar o aumento do diesel e da gasolina.
No fim de outubro, governadores decidiram congelar o ICMS por 90 dias para se opor a uma proposta, discutida no Congresso, que tornaria o tributo estadual fixo por um ano. À época, governadores eram alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados do governo por conta da alta dos combustíveis. Estados chegaram a alegar que, se aprovada, a medida poderia levar a uma perda de arrecadação superior a R$ 20 bilhões.
Na data em que firmaram a edição do convênio para congelar o ICMS, governadores previram que a medida não seria suficiente para conter a elevação dos combustíveis nas bombas. "Se trata de mero elemento do custo, dependente e repercutido pelo preço da commodity definido e constantemente aumentado pela Petrobras", afirmava documento do Comsefaz enviado à imprensa.
Medida ineficaz
De acordo com o economista e professor de finanças do Instituto Brasileiro de Mercados e Capitais, William Baghdassarian, o congelamento da base de cálculo do tributo é ineficaz, pois o o ICMS compõe apenas uma pequena parcela do valor cobrado nas bombas dos postos de gasolina.
"Mesmo que se tire o valor do ICMS, o impacto é muito pequeno e ainda é negativo para os estados, que já têm suas dívidas com a União. Além do mais, os próprios postos de gasolina podem se apropriar dessa pequena parcela", explicou.
Segundo o Comsefaz, a forma mais eficaz de reverter a alta dos combustíveis nas bombas é a alteração da política de preços da Petrobras, que define o valor de venda dos combustíveis para as refinarias de acordo com as cotações do petróleo no mercado internacional e do dólar. Essa política foi adotado em 2017 durante o governo Michel Temer. Os secretários de Fazenda defenderam também a aprovação de uma reforma tributária ampla, nos moldes da PEC 110/2019 que está no Senado Federal.
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