Socorro a distribuidoras

Luana Patriolino

postado em 15/01/2022 00:01

(crédito: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)

O governo federal publicou um decreto, ontem, permitindo um empréstimo às distribuidoras de energia elétrica para compensar as perdas das empresas provocadas pela crise hídrica. A decisão visa evitar um tarifaço nas contas de luz em 2022, mas vai acabar sendo paga pelo consumidor nos próximos anos, mediante acréscimos nas tarifas de energia.

O valor do empréstimo deve ficar em até R$ 6 bilhões, ao contrário dos R$ 15 bilhões previstos inicialmente. A estimativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de que o financiamento possa reduzir o reajuste médio projetado para este ano de 21% para 9,14%. Segundo o governo, a medida foi necessária por conta da crise hídrica, que pressionou as distribuidoras a comprarem energia de usinas termelétricas, que geram energia mais cara.

No ano passado, o governo criou a bandeira tarifária de escassez hídrica, que implicou sobrepreço de R$ 14,20 para cada 100kw/h consumidos nas contas de luz. Entretanto, o adicional não foi suficiente para cobrir totalmente a elevação de custos das distribuidoras. O empréstimo já havia sido permitido em medida provisória publicada em dezembro, mas precisava de regulamentação para ter seus valores definidos. A expectativa é de que a primeira parte do montante seja liberada em março.

Quando a bandeira tarifária extra estava em discussão no governo, a Aneel defendia um valor acima de R$ 20. Para evitar o desgaste político de um aumento muito grande na conta de luz, o governo optou pelos R$ 14,20, até abril. Segundo a Associação Nacional das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), o rombo das distribuidoras ultrapassa R$ 15 bilhões.

Na avaliação do economista Ciro Avelar, a matriz energética brasileira é muito dependente do sistema hidrelétrico, além de carecer de investimentos na infraestrutura de distribuição e geração de energia. O especialista vê com preocupação a medida adotada pelo governo. "Há um custo, juros altos. O repasse para o consumidor acabará sendo feito, pois é um empréstimo, e as empresas esperam ter uma gestão do seu fluxo de caixa. Isso acaba sendo um passivo e elas vão ter que compensar no reajuste da tarifa", ressaltou.

TCU alerta

Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) alertaram que o governo precisa demonstrar que a alternativa é, de fato, melhor do que permitir reajustes tarifários extras para as distribuidoras.

Em um relatório, o órgão cobra "clareza" e "objetividade" do Executivo na condução da política tarifária, menciona "estudos prévios deficientes", que não indicam os dados completos do impacto do financiamento na inflação nem analisam ações alternativas para equacionar os problemas financeiros das concessionárias.

"De alguma maneira, começa-se a formar um acúmulo de aumentos tarifários em razão de processos tarifários anteriores", diz o relatório. "Há o risco de o consumidor, nos anos vindouros, estar sujeito a aumentos tarifários expressivos, em razão de efeitos cumulativos de decisões tomadas no passado, como pagamento da Conta-Covid e dessa nova operação de crédito, associada aos regulares reajustes/revisões tarifários", diz trecho do relatório.