MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Sindicato pede que veto à PL de parcelamento de dívidas seja pautado no Senado

Segundo a entidade, o prazo para regularização das pendências precisa ser alterado

Maria Eduarda Angeli*
postado em 03/03/2022 15:40 / atualizado em 03/03/2022 15:41
 (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)
(crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Em ação conjunta, o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi-SP) e a Associação Nacional dos Simpi (Assimp) enviaram ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um ofício que demanda a discussão pela casa do Veto nº 08/2022 ao PLP 46/2021, que trata do parcelamento de dívidas de empresas.

No documento, a entidade solicitou que “seja imediatamente colocado em pauta do Congresso Nacional o Veto nº 08/2022, ao PLP nº 46/2021”. Na prática, o projeto de lei estabelece um prazo para que micro e pequenas empresas, além de microempreendedores individuais (MEI), regularizem suas pendências financeiras.

De acordo com o Simpi-SP e a Assimp, porém, a problemática da medida diz respeito ao prazo. O PLP determina que a possibilidade de quitação termine no dia 31 de março. “O prazo para que as micro e pequenas empresas e MEI optantes do Simples Nacional regularizem seus débitos se encerra no dia 31 de março próximo, e são mais de 450 mil empresas e milhões de empregos ameaçados. Ao lado disso, o Veto nº 08/2022 suspende a pauta do Congresso Nacional a partir do dia 04 do corrente mês”, menciona o ofício.

Ao presidente do Senado, as entidades afirmaram que “as micro e pequenas empresas e os MEI de todo o Brasil e, em particular, as micro e pequenas indústrias ora representadas, aguardam que seja imediatamente colocada na pauta do Congresso Nacional a derrubada do Veto em tela”.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro

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