A fim de compensar o megareajuste anunciado pela Petrobras, o Congresso Nacional aprovou ontem dois projetos de lei que se propõem a reduzir o impacto da alta de combustíveis.
A aprovação do projeto de lei que muda as alíquotas de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, o PLP 11/2020, ontem, pelo Senado Federal, foi comemorada pelos ministros Paulo Guedes (Economia), e Bento Albuquerque (Minas e Energia).
De acordo com os ministros, com esse projeto, o custo do aumento de preços dos combustíveis anunciado pela Petrobras, de R$ 0,90 por litro de diesel nas refinarias, será compartilhado entre os estados e a União.
Ambos culparam a guerra na Ucrânia pelo tarifaço anunciado pela Petrobras. Agora, com a mudança promovida pelo Congresso na forma de cobrar o ICMS, com alíquota fixa e monofásica, o reajuste no preço do óleo diesel será amortizado em R$ 0,60, ou seja, dois terços do reajuste de R$ 3,61 para R$ 4,51 por litro do combustível.
"Estamos muito felizes com o resultado (da votação). Os estados tiveram um excesso de arrecadação de R$ 150 bilhões a R$ 160 bilhões em 2021 e, agora, devem contribuir com uma parcela em torno de 10%", disse o chefe da equipe econômica.
"Desta forma, nós atenuamos bastante o impacto dos preços aos consumidores. O presidente nos pediu para que, sempre que possível, atenuar os valores para toda a população", afirmou o ministro da Economia.
Em relação ao outro projeto de lei aprovado, ontem, pelo Senado, que cria o fundo ou conta de compensação, Guedes evitou tecer elogios. Segundo ele, a medida é uma espécie de "seguro", se o preço do petróleo disparar muito durante muito tempo, mas não informou quando esse mecanismo poderá ser utilizado. Tudo, segundo ele, dependerá da guerra na Ucrânia.
Ambos defenderam a política de preços adotada pela Petrobras, mas reconheceram que, o presidente Jair Bolsonaro, assim como todos os brasileiros, não gostam dessa regra porque impacta no bolso do consumidor quando há um choque de preços global, como o atual.
Albuquerque fez questão de rebater os críticos da paridade de preços com o mercado internacional. "O Brasil não tem autonomia na produção do diesel e do gás de cozinha", disse o chefe do MME, lembrando que é uma regra de mercado. "E a política de preços da Petrobras é da Petrobras", destacou.
Os ministros disseram que medidas para subsidiar o aumento dos combustíveis poderão ser aplicadas, posteriormente, em caso de agravamento da guerra no Leste Europeu. (RH e Fernanda Strickland)
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