"O teto de gastos perdeu a credibilidade", afirma Guilherme Mello

"Se existe consenso é de que não dá mais e temos que pensar em um novo arcabouço fiscal", afirmou o economista Guilherme Mello, conselheiro econômico do PT e professor da Unicamp

Rosana Hessel

postado em 15/03/2022 17:38 / atualizado em 15/03/2022 19:42

(crédito: reprodução.redessociais)

Entre os conselheiros econômicos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), existem consensos nos núcleos de acompanhamento de políticas públicas da Fundação Perseu Abramo, de acordo com o economista Guilherme Mello, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). E, na área econômica, liderada por Mello, o principal deles é o mau funcionamento do teto de gastos, que "perdeu credibilidade" e é "obsoleto", segundo ele. Essa regra, na avaliação do acadêmico, precisará ser rediscutida e, nesse sentido, a equipe de economistas da fundação estuda alternativas para um novo arcabouço fiscal.

“Para nós temos alguns consensos que vamos construindo e um deles é a questão da absoluta inadequação do atual arcabouço fiscal. Ele perdeu a credibilidade e não cumpre o que uma boa regra, um bom arcabouço fiscal, deveria cumprir”, disse o assessor econômico do PT, nesta terça-feira (15/3), pouco antes de participar, em Brasília, do Fórum do Desenvolvimento organizado pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) sobre os investimentos em políticas sustentáveis. “Se existe consenso é de que não dá mais e temos que pensar em um novo arcabouço fiscal. O teto de gastos é obsoleto”, acrescentou.

Mello não poupou críticas ao arcabouço fiscal atual e defendeu a busca de modelos adotados em outros países, como o da Alemanha, que será melhor estudado pela equipe da fundação. “O teto de gastos funciona às avessas, porque diminui os investimentos de boa qualidade e abre espaço de dribles na regra que não são gastos de boa qualidade”, lamentou. Ele defendeu que o arcabouço fiscal precisa ser rediscutido. “E se existe consenso de que não dá mais e temos que pensar em um novo arcabouço fiscal”.

Vale lembrar que as mudanças patrocinadas pelo Congresso e pelo governo Jair Bolsonaro (PL) no teto de gastos, no ano passado, alterando a metodologia de cálculo do limite pela inflação acumulada de janeiro a dezembro em vez do acumulado em 12 meses até junho do ano anterior, não foram bem recebidas pelo mercado. Com essas mudanças previstas na polêmica PEC dos Precatórios, que ainda pedalou cerca de R$ 40 bilhões em dívidas judiciais, aumentou o teto de gastos em cerca de R$ 100 bilhões, para, assim, incluir as controversas emendas do relator-geral — que não possuem transparência sobre a destinação dos R$ 16,5 bilhões orçados neste ano e, por isso, essa rubrica foi denominada de orçamento secreto. Apesar do discurso do atual governo de que o compromisso de consolidação fiscal não foi abandonado, as desconfianças sobre a efetividade do teto de gastos só aumentaram.

Modelo alemão

De acordo com Mello esse novo arcabouço fiscal precisará que ter características que não são apenas defendidas pelos economistas da Fundação Perseu Abramo, mas também “por documentos do Fundo Monetário Internacional (FMI), como transparência, mas também que dê flexibilidade e tem um conjunto de regras anticíclicas que não exacerba o ciclo de alta ou de baixa da economia, como ocorre na Alemanha".

“Vamos dialogar com o pessoal da Alemanha para conversar sobre a experiência deles nessas regras”, adiantou, sem dar uma data específica do encontro. “Estamos avaliando diferentes desenhos e modelos mundo afora. O importante da regra é ter essas características: prioridade para o investimento público, em particular, ligado à questão da transição ecológica e descarbonização e que distribuam renda e combatam a desigualdade social e regionais”, afirmou. “É óbvio que um arcabouço fiscal tem que enxergar esse tipo de investimento algo a ser protegido. E não a ser destruído como o atual arcabouço fiscal tem feito”, destacou.

Segundo ele, as propostas debatidas no evento da ABDE pelos bancos de desenvolvimento nacionais e internacionais vão ao encontro dos objetivos de sinergia que já estão previstos no Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil, elaborado pela Fundação Perseu Abramo em 2020. “Eu fiquei muito feliz com o documento da ABDE, porque ele dialoga com vários temas do nosso Plano de Reconstrução, como o modelo de estilo de desenvolvimento organizado a partir de missões. E isso é um debate internacional, porque dialoga com uma forma de pensar os desafios do futuro, como enfrentar a transição energétca”, afirmou.

Reforma trabalhista

De acordo com o economista, a equipe da fundação, futuramente, trabalhará com as demais equipes dos outros partidos que devem formar aliança com o PT, como PSB, PV, PCdoB e PSOL, para definir o plano econômico do governo. Por enquanto, o que ele pode dizer sobre o que está sendo discutido dentro do PT é que a reforma trabalhista também precisará ser revista, como ocorreu na Espanha.

“A nossa reforma trabalhista se inspirou na reforma trabalhista espanhola de 2012, que deu errado. Eles mudaram agora, e estamos em diálogo com eles (os espanhóis)”, disse Mello. Ele contou que os grupos da fundação estão trabalhando na elaboração de propostas temáticas “O momento de elaboração do programa é esse: temos uma mobilização em diferentes grupos e discutindo temas com especialistas, levantando dados e experiências. E, dentro desse levantamento, vamos elaborar os textos com possibilidades de propostas. Não quer dizer que vamos ter uma única proposta, mas uma opção de propostas”, acrescentou.

Um problema que vem sendo levantado em relação à reforma trabalhista é o fato da precarização da informalidade “afetando diretamente o financiamento da Previdência Social”. “Não tem jeito de falar que o atual arcabouço fiscal não afetou a seguridade social. Estamos trazendo uma discussão sobre como financiar o sistema de seguridade. Mas não conheço nenhuma discussão de nova reforma previdenciária”, disse.