contas públicas

Governo corta R$ 1,72 bi do orçamento para respeitar o teto de gastos

Governo anuncia bloqueio orçamentário em razão de despesas relativas a subsídios e subvenções. Secretário aprova suspensão de tributos para reduzir o preço do diesel, mas considera remota a chance de estender o benefício à gasolina

Fernanda Strickland
Maria Eduarda Angeli*
postado em 23/03/2022 06:00

O Ministério da Economia anunciou, na terça-feira (22/3), o bloqueio de R$ 1,72 bilhão do Orçamento da União de 2022 para evitar o descumprimento do teto de gastos. A restrição se aplica às despesas primárias, com destaque para subsídios e subvenções, e vem com a projeção de um deficit de R$ 66,9 bilhões, atualização ante os mais de R$ 76 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A pasta ainda não detalhou em quais áreas e pastas o corte será aplicado. "O aumento da despesa primária, com destaque para as despesas relativas a subsídios e subvenções, resultou em um excesso de R$ 1,72 bilhão em relação ao limite do Teto de Gastos para o Poder Executivo", explica o documento.

Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, a melhora nas estimativas tem implicações do incremento de receitas decorrentes do Imposto de Renda, Previdência e Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Vale lembrar que as informações do relatório levam em consideração uma projeção do Produto Interno Bruto (PIB) acima do esperado pelo mercado — 1,5%, número justificado por Colnago pelos investimentos privados e desempenho do mercado de trabalho.

A meta do Governo Central aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano permite que o saldo negativo da administração chegue a R$ 170,5 bilhões. Conforme aponta o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do 1º bimestre, a projeção das receitas primárias realizada pela equipe econômica passou de R$ 2,030 trilhões para R$ 2,118 trilhões. Já a estimativa para receita líquida foi alterada de R$ 1,644 trilhão para R$ 1,686 trilhão.

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pri-2303-economia2 tesoura corte (foto: Thiago Fagundes)

Combustíveis

Há uma pressão do governo, em particular do presidente Jair Bolsonaro, para cortar os impostos da gasolina. Mas o Ministério da Economia não acredita que a medida seja adequada para o momento. Colnago disse que é preferível esperar mais um tempo, antes de tomar novas decisões sobre os combustíveis. "A pressão para fazer novas políticas públicas, reduzir tributos, é uma coisa recorrente. Existe essa pressão, mas nós entendemos que não é uma boa política porque está atendendo um pessoal classe média alta", afirmou.

Sobre novas medidas para conter a alta de preços dos combustíveis, Colnago disse que é o momento de "aguardar" o efeito das ações anunciadas. Ontem, o governo zerou o imposto de importação do etanol. Nas contas da equipe econômica, a medida pode reduzir R$ 0,20 no litro da gasolina.

"Não podemos adotar medidas desenfreadas, tem um custo para a sociedade. [Gastos] Voltam para a sociedade, seja por alta de juros, seja pela inflação", afirmou. "Não existe nada pré-determinado [para novas medidas], não existe 'Ah, se o dólar chegar a R$ 7 ou o brent a US$ 300. Entendemos que é momento de aguardar para ver como vai evoluir", acrescentou.

O secretário descartou, ainda, novas políticas em estudo para amenizar o efeito da alta de combustíveis para as classes mais baixas. "Já temos política hoje para a baixa renda, que é Auxílio Brasil e auxílio gás", afirmou Esteves Colnago.

Reajuste salarial

O secretário especial do Tesouro e Orçamento também comentou sobre o reajuste salarial para servidores, tema que provocou muita controvérsia nos primeiros meses do ano. No orçamento, há uma reserva de R$ 1,7 bilhão, para a concessão de reajuste salarial ao funcionalismo. "O valor do aumento do pessoal está preservado. A gente não está mexendo nisso", afirmou Colnago.

De acordo com ele, a concessão do reajuste salarial cabe ao presidente Jair Bolsonaro (PL). "É uma decisão que vai ser tomada pelo presidente da República — quando vai dar, se vai dar, para quem vai dar. Isso não está sendo questionado ou modificado neste momento", esclareceu o auxiliar do ministro Paulo Guedes.

Mais pressão inflacionária

A ata do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), avaliou, ontem, que a crise provocada pela guerra entre Rússia e Ucrânia pode influenciar pressões inflacionárias que já estavam presentes no Brasil. Segundo o Comitê, o risco pode exigir uma alta ainda maior da taxa básica de juros brasileira, a Selic. As observações constam na ata da última reunião do comitê, realizada na semana passada.

Segundo o Comitê, o conflito entre Rússia e Ucrânia levou a um agravamento das condições financeiras e aumento da incerteza em torno do cenário econômico mundial. "Em particular, o choque de oferta decorrente do conflito tem o potencial de exacerbar as pressões inflacionárias que já vinham se acumulando tanto em economias emergentes quanto avançadas", explica o Copom.

De acordo com o documento emitido pelo comitê, esses desenvolvimentos podem ter consequências de longo prazo e se traduzirem em pressões inflacionárias mais prolongadas na produção global de bens. Na última atualização, o BC aumentou a taxa básica de juros em 1 ponto percentual, ao patamar de 11,75% ao ano, reduzindo a intensidade do aperto monetário após três altas consecutivas de 1,5 ponto.

 

*Estagiária sob a supervisão de Carlos Alexandre de Souza

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    pri-2303-economia2 tesoura corte Foto: Thiago Fagundes
  •  Crédito: Maurenilson Freire/CB/D.A Press. Saco de dinheiro voando. 
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    Crédito: Maurenilson Freire/CB/D.A Press. Saco de dinheiro voando. Caption Foto: Maurenilson Freire/CB/D.A Press

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