No Brasil, decepção com alíquota fixa

Victor Correia
postado em 26/03/2022 00:01

Enquanto os transportadores na Espanha pressionam o governo para ampliar o subsídio ao diesel, caminhoneiros no Brasil criticam a alíquota fixa do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) definida pelos governos estaduais.

Na quinta-feira, os secretários de Fazenda dos estados definiram a criação de uma alíquota fixa e única em todo o país de R$ 1,006 sobre o litro do preço do diesel. A medida foi tomada em resposta à Lei Complementar 192/2022, aprovada em 10 de março pelo Congresso para tentar conter o repasse feito pela Petrobras.

Os caminhoneiros consideram que a medida é insuficiente para compensar a alta dos derivados de petróleo anunciada pela Petrobras. Já revendedores de combustível criticam estados por encontrar brecha na lei complementar que provocou a uniformização dos tributos estaduais.

Sindicatos que representam caminhoneiros autônomos estão insatisfeitos com a alíquota fixa para o diesel. Por enquanto, a categoria não prevê uma mobilização. Os sindicatos estudam atuar em outras vias, como a judicial. Para especialistas, a proximidade dos caminhoneiros com o governo Bolsonaro torna uma paralisação pouco provável.

"Nós não vemos essa medida reduzindo custos para os caminhoneiros e para a sociedade", disse ao Correio o presidente da Associação Brasileira de Veículos Automotores (Abrava) e caminhoneiro Wallace Landim, conhecido como Chorão. "O que eu entendo é que todo esse projeto é algo paliativo, e tem casos em que o preço pode até subir", continua.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), Carlos Alberto Litti Dahmer, afirma que a alíquota é bem-vinda, mas existem outras medidas necessárias.

"A redução dos preços vai acontecer, e todas as medidas nesse sentido são positivas, mas três coisas devem ser feitas: o fim do preço de paridade internacional; o aumento da capacidade nacional de refino; e a redução da lucratividade da Petrobras sobre o diesel", elencou.

Revendedores

Para o cientista político André Rosa, a resistência da categoria em radicalizar decorre da relação próxima com o presidente Bolsonaro. "Muito se falou que o PT cooptava sindicatos, mas o governo Bolsonaro tem o controle dos sindicatos de caminhoneiros. Eu não vejo uma rebelião acontecendo contra o presidente. Se fosse só por conta dos preços, já teria acontecido algo", disse.

O presidente do Sindicom-

bustíveis-DF, Paulo Tavares, também vê com reserva as medidas anunciadas para redução de combustível. Ele avalia que a tarifa única trará poucos benefícios.

"Na prática, não vai cair o preço dos combustíveis, e pode até aumentar. Foi uma brecha que [os estados] encontraram dentro da lei. Vai continuar havendo sonegação e guerra fiscal, gente comprando combustível em um estado mais barato e transportando para outro de forma ilegal", afirma Tavares.

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) também expressou preocupação. Em nota, a Federação criticou a prática dos descontos, que permitem as unidades da Federação reduzirem a alíquota de R$ 1,006. "Esse modelo é o que vigora atualmente e é exatamente a diferença de alíquotas praticadas hoje que incentiva a sonegação e deveria ser evitada", reclama.

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