conjuntura

Reajuste para servidor na mesa

Governo estuda três alternativas para reforçar salários do funcionalismo e evitar que greves se alastrem no serviço público

Rosana Hessel
postado em 09/04/2022 00:01
 (crédito: Fonasefe/Divulgação)
(crédito: Fonasefe/Divulgação)

Após sinalizar reajuste apenas para os policiais e reservar R$ 1,7 bilhão no Orçamento de 2022 para essa finalidade, o governo está quebrando a cabeça para evitar uma paralisação generalizada em pleno ano eleitoral. Além de servidores da Receita Federal, que estão em operação padrão, e do Banco Central, que partiram para a greve no início deste mês, várias categorias se mobilizam para conseguir algum reajuste após três anos de congelamento por conta da pandemia da covid-19, deixando o Palácio do Planalto em saia justa.

Para tentar aliviar um pouco da tensão na Esplanada dos Ministérios, o governo tem três alternativas sobre a mesa. Uma delas é conceder reajuste apenas para os policiais e servidores do BC e da Receita. Os técnicos da equipe econômica tentam encontrar uma forma para incluir essas duas categorias estratégicas dentro dessa reserva de R$ 1,7 bilhão e reduzir o valor destinado para os reajustes prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) aos policiais rodoviários federais e agentes penitenciários. Essa promessa estava vinculada à aprovação da reforma administrativa, a PEC 32/2020, que está travada no Congresso.

As conversas estão em curso, e tudo indica que será possível reduzir a parte dos servidores da segurança pública para algo em torno de R$ 1,3 bilhão, e, assim, fazer um agrado de R$ 200 milhões para os auditores do Fisco e outros R$ 250 milhões para os funcionários do BC, cuja greve está afetando a divulgação de vários indicadores da autoridade monetária. Contudo, as demais categorias também estão querendo entrar nesse acordo, segundo fontes do governo, como os funcionários da Controladoria-Geral da União (CGU), alegando que são poucos e o custo adicional ficaria em torno de R$ 30 milhões.

A segunda alternativa, que é defendida pelo Ministério da Economia, é conceder um vale-alimentação de R$ 400 para todos os servidores ativos, algo que não agrada à elite do funcionalismo, os chamados "sangues azuis", que consideram o valor muito baixo. Esses privilegiados já ganham algo perto do teto, de R$ 39,2 mil por mês, ou até mais, dependendo dos benefícios incluídos. Mas, para o grosso dos servidores, que ganham cerca de R$ 5 mil a R$ 6 mil, o benefício representaria um reajuste de 6% a 8%, sem contar que não haveria a necessidade de estender o benefício aos inativos.

A terceira opção é conceder um reajuste linear de 4% a 5% para todos os servidores. A medida deverá custar de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões, neste ano, a partir de 1º de julho, e precisará ser implementada por meio de um remanejamento de recursos de outras pastas, a fim de evitar o estouro no teto de gastos, de acordo com fontes do governo. Em 2023, essa conta anual seria de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões a mais na folha de pagamento.

Alguns integrantes do governo, contudo, não descartam a possibilidade de Bolsonaro ouvir o Ministério da Economia e acabar não concedendo reajuste a ninguém neste ano, porque mais categorias estão ameaçando entrar em greve. Ontem, por exemplo, os servidores da Superintendência de Seguros Privados (Susep) decidiram, em assembleia, aprovar por unanimidade o indicativo de greve, realizando uma paralisação na próxima quarta-feira — outras podem acontecer até o fim do mês.

A direção do Sindicato Nacional da Susep afirma que as perdas salariais chegam a quase 30%, uma vez que o último reajuste ocorreu em 2019. Além disso, há 12 anos não é realizado concurso público, o que determinou encolhimento da categoria, gerando sobrecarga para os servidores. Apesar de haver 800 postos previstos em lei, hoje, o órgão conta com pouco mais de 250 servidores.

Tabela do IR

A equipe econômica também estuda uma correção da tabela do Imposto de Renda (IR), tanto para a pessoa física quanto para a jurídica, diante da falta de avanço da reforma do IR no Congresso. O Projeto de reforma eleva de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil o limite de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e baixa de 34% para 26% o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

Aprovada na Câmara dos Deputados no ano passado, a matéria, que ainda previa taxar em 15% (inicialmente era 20%) os dividendos, não avançou no Senado Federal. A expectativa é de que a nova faixa de isenção fique abaixo de R$ 2,5 mil, mas ainda não há previsão de qual seria a redução do IRPJ, pois ainda será preciso negociar com o Congresso Nacional.

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