Fora do radar

Correio Braziliense

postado em 22/04/2022 00:01

Além dos reajustes dos servidores, analistas alertam para duas bombas fiscais que estão fora do radar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, mas devem fazer um estrago e tanto nas contas públicas diante do cobertor curto das despesas discricionárias, de R$ 108,2 bilhões: o Auxílio Brasil e os precatórios acumulados, que, sozinhos, devem somar R$ 87 bilhões e disputar espaço com as polêmicas emendas de relator criadas no governo Jair Bolsonaro (PL) e que, neste ano, somam R$ 16,5 bilhões.

Pelos cálculos do economista Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) e analista da LCA Consultores, apenas as dívidas judiciais antigas, que foram pedaladas para este ano e os próximos, devem somar R$ 45 bilhões em 2023, sem contar multas e correções, além das novas que ainda não foram listadas pelo Judiciário. Segundo ele, será preciso ainda incluir no Orçamento R$ 42 bilhões para complementar o Auxílio Brasil — programa que substituiu o Bolsa Família — para chegar aos R$ 400 que estão sendo pagos neste ano. "O custo anual desse novo programa é de R$ 84 bilhões e, para estender o valor, será preciso fazer um Orçamento furando o teto no ano que vem", alertou. Conforme estimativas de Juliana Damasceno, da Tendências Consultoria, sem o complemento do benefício, as famílias cadastradas no programa devem voltar a receber um benefício médio mensal de R$ 218.

Riscos

Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, reforçou que "os ajustes fiscais" de 2021 citados pelo governo ocorreram apenas do lado arrecadação, que cresceu muito por conta da inflação elevada e de receitas extraordinárias, como royalties do petróleo e dividendos de estatais, que foram recordes. "Elencar as bombas fiscais é necessário para entender o tamanho do buraco nas contas públicas que está sendo aberto em pleno ano eleitoral. Está parecendo que o governo partiu para um vale tudo e está colocando a Lei de Responsabilidade Fiscal no lixo", alertou Agostini, lembrando que, em 2014, as consequências de medidas parecidas resultaram na recessão de 2015 e 2016 e, nos últimos anos, o teto de gastos ajudou a limitar a farra com dinheiro público.

De acordo com a economista Vilma da Conceição Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, há novos riscos de perda da credibilidade do teto de gastos, além das três alterações constitucionais na regra feitas em 2021: o gatilho, a limitação dos precatórios e a troca de metologia. "Com as mudanças nos precatórios e o novo indexador da regra, o teto foi ampliado em R$ 113,1 bilhões, mas isso não quer dizer que o governo conseguirá aumentar despesas (neste ano) além do que alocou no Orçamento", destacou. "Temos que levar em consideração que o teto de gastos, que foi criado no finalzinho de 2016, funcionou, de certa forma, como principal âncora das contas públicas desde então", acrescentou. (RH)