O Tribunal de Contas da União (TCU) deverá julgar o acórdão que definirá a modelagem para a privatização da Eletrobras "em breve". É o que garantiu, ontem, o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, durante debate sobre o tema realizado pelo órgão. Também presente no evento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a guerra entre Rússia e Ucrânia está pressionando o país a "acelerar a transição energética", e que a privatização da companhia é importante para garantir investimentos no setor.
O governo federal tem pressa e quer fazer a privatização da estatal em maio. Na modelagem proposta pelo Planalto, isso seria feito por meio da oferta de novas ações ao mercado, sem que o governo participe do processo. Com isso, a fatia da União no capital votante cairia para 45% e o controle da companhia passaria para o capital privado. O governo, porém, manteria uma golden share, ação de natureza especial que dá poder de veto em decisões estratégicas.
O vice-presidente do TCU, Bruno Dantas, disse que todas as etapas internas para a avaliação da modelagem foram vencidas, faltando apenas o voto do relator e a apreciação pelo plenário, "que terá como principal foco o interesse dos consumidores".
Segundo Paulo Guedes, a privatização da Eletrobras é um passo fundamental para garantir a segurança energética do Brasil a longo prazo, bem como investimentos em energia limpa. Para ele, enquanto a pandemia exigiu a adaptação do governo à cultura digital, a guerra entre Rússia e Ucrânia força o país a buscar soluções para produzir energia limpa e mais barata. "A guerra nos acelerou para a transição energética. A ideia de segurança, de risco geopolítico é uma constante em nossas vidas. Uma realidade agora", disse.
O governo argumenta que a privatização trará recursos necessários para que o país continue investindo em áreas estratégicas, como a energia nuclear, mas também na recuperação de bacias hidrográficas.
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, reforçou o interesse na privatização da Eletrobras ainda neste ano para evitar, segundo ele, que as eleições prejudiquem o "alinhamento político" favorável à desestatização da companhia. "O alinhamento de janelas está disponível e viável para a transição. Ano que vem, será difícil dizer se o alinhamento ainda será esse", afirmou.
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Angra
O presidente do BNDES também afirmou que as obras da usina nuclear Angra 3 não serão concluídas se a Eletrobras não for capitalizada. O setor nuclear continuará na órbita estatal após a privatização, mas o governo poderá não ter recursos suficientes, explicou. O executivo apontou ainda possível prejuízo à renovação da concessão da usina hidrelétrica Tucuruí, se o processo não andar. O empreendimento é uma das maiores fontes de receita da Eletrobras.
Para analistas do mercado financeiro, há "apetite" de investidores estrangeiros interessados em adquirir ações da Eletrobras. Porém, para o sucesso da operação, o governo precisa garantir que a venda das ações ocorra até 13 de maio.
"O maior risco é o processo travar nesta Casa", disse Giuliano Santiago Ajeje, diretor da UBS Consultoria de Serviços Financeiros. "O mercado financeiro trabalha com janela e a atual é muito positiva, com a Bolsa operando em 120 mil pontos, com investimentos estrangeiros. Mas as janelas se fecham muito cedo. No segundo semestre, teremos calendário eleitoral. Não sabemos o desfecho da guerra, por isso, deveríamos finalizar o processo até 13 de maio", disse.