De olho no eleitorado feminino e jovem, público que mais o rejeita, o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou medidas trabalhistas voltadas a esses perfis. Uma delas foi a edição de medida provisória (MP) que autoriza mães trabalhadoras a usarem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de serviços como o de creches, e investimento em capacitação profissional.
Durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto, não foi informada a previsão de gastos orçamentários, impacto da liberação do saque do FGTS ou o número de parcelas, o que ainda deverá ser definido pelo Conselho Curador do fundo.
"A liberação de parcelas para auxiliar no pagamento de creche será resolvido posteriormente pelo Conselho do FGTS. E a liberação para a qualificação das mulheres poderá ser feita em áreas de inovação, tecnologia e engenharia. A ideia é que as mulheres se qualifiquem especificamente nesses campos para que tenham ascensão profissional", informou a secretaria-adjunta do Trabalho, Tatiana Severino de Vasconcelos.
Na mesma cerimônia, Bolsonaro assinou MP que cria um programa voltado à inserção e à manutenção das mulheres e jovens no mercado de trabalho, e um decreto que visa abrir 100 mil vagas de aprendizagem profissional.
Também foi instituído o Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes, por meio do qual as empresas participantes terão benefícios para regularizarem o cumprimento da cota de aprendizagem, com uma estimativa de contratação de 250 mil adolescentes e jovens ainda este ano. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, a ação faz parte do Programa Renda e Oportunidade (PRO), que visa alavancar a retomada do emprego e da economia no país.
A pasta informou ainda que será incentivada a flexibilização do regime de trabalho dos pais após o término da licença maternidade, para apoiar as mulheres no retorno ao trabalho. Isso inclui a implantação do regime de tempo parcial e compensação de jornada por meio de banco de horas, além da jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas ininterruptas de descanso, quando a atividade permitir, e a antecipação de férias e flexibilização do horário de entrada e de saída.
O programa foca na empregabilidade das mulheres, especialmente aquelas que sofrem impacto direto da maternidade — até os cinco anos de idade dos filhos — no que se refere à capacidade de inserção, permanência e progressão no mercado de trabalho.
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