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STF suspende decretos de redução de IPI

Correio Braziliense
postado em 07/05/2022 00:01
 (crédito:  Credito:divulga??o/Site )
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente dois decretos do presidente Jair Bolsonaro que reduzem em 25% e 35% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A decisão foi dada em resposta a ação movida pela bancada do Amazonas, que alegava prejuízos ao modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM).

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada pelo Solidariedade, a pedido da bancada amazonense. Na decisão, Moraes também solicitou informações ao governo federal, no prazo de 10 dias, e determinou que seja dada vista do processo à Advogacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República.

A decisão foi comemorada pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM). "Nossa opção pelo diálogo franco com o ministro Alexandre de Moraes, baseando nossa argumentação sob os pontos de vista jurídico, econômico, social e ambiental foi fundamental", avaliou.

Na prática, a decisão de Alexandre de Moraes suspende na íntegra os efeitos do Decreto nº 11.052, de 28 de abril de 2022, que zerava o IPI no setor de concentrados. Sobre os decretos nº 11.047 e nº 11.055, também editados em abril, o ministro do STF suspendeu os efeitos apenas da redução das alíquotas de produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, como motos e eletrônicos.

Para o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, a decisão do ministro fere o livre mercado. "É uma decisão muito ruim, e a alegação de que a redução do IPI é uma medida eleitoreira é descabida. O corte do imposto, claramente, foi feito porque houve um aumento de arrecadação. O Brasil não pode ficar refém da Zona Franca. É um absurdo não poder reduzir o IPI de todo o Brasil por causa de Manaus", afirmou.

Para ele, a ZFM deveria ser revisada ou extinta. "Quando foi criada lá atrás, o objetivo era de evitar que os estrangeiros invadissem a Amazônia. Hoje, a vocação de Manaus é outra, não é produzir moto, ar-condicionado e bicicleta. Há um projeto de Crédito de Carbono que vai trazer mais recursos para a região do que o modelo atual, que gera milhares de empregos a base de R$ 34 bilhões de subsídios, mas do qual a maior parte da população da região, incluindo 20 milhões de ribeirinhos, não se beneficiam", provocou.

O presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros, também criticou a decisão de Alexandre de Moraes. Para ele, não cabe ao poder Judiciário decidir sobre o IPI. "Essa é uma função do Executivo", alegou. "Perde a indústria nacional de refrigerantes, o Amazonas, e toda a sociedade brasileira", disse.

A decisão de Moraes afeta a indústria de refrigerantes no país, do qual a ZFM é forte polo produtor. O presidente da Afrebras explica que o concentrado é uma matéria prima intermediária usada para fabricação do refrigerante de forma artificial, e carrega consigo crédito de impostos.

"Por isso é 'menina dos olhos', das multinacionais do setor. Eles não estão preocupados com geração de empregos e nem com o desenvolvimento do estado do Amazonas. A única preocupação é com seus próprios bolsos", considerou. (MP)

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