O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) suspendeu, na sexta-feira, as atividades que envolvem deslocamentos para eventos. Com a decisão, estão canceladas, inclusive, as entregas de títulos de propriedade. Ofício interno enviado aos superintendentes regionais do Incra ressalta que as atividades são feitas com recursos das emendas do orçamento secreto, que dependem de indicação do relator-geral da Lei Orçamentária Anual (LOA).
"Nesse cenário, já estamos no mês de maio de 2022, e até o momento este instituto não teve disponibilizados recursos para esse fim, pelo fato de que todo o orçamento finalístico do Incra se encontra indisponível, e não pode ser utilizado de forma discricionária pela autarquia", diz o documento, assinado pelo presidente do Incra, Geraldo José Filho.
"Isso posto, em razão do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, faz-se necessário o estrito cumprimento da presente medida no sentido de se evitar qualquer responsabilização dos gestores na execução orçamentária da autarquia", afirma outro trecho do ofício. A decisão vale até o presidente do Incra revogá-la.
Em nota, o Incra sustenta que o ofício expedido pela Presidência não suspende as atividades da Autarquia. "O documento trata das medidas de gestão a serem observadas para que a atuação prioritária — de supervisão e vistoria — continue a acontecer, cumpridos os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, possibilitando que se siga produzindo os resultados e a efetividade das políticas públicas esperados", informa.
Assim, continua a nota do Incra, "forças-tarefa e ações em estados com recursos orçamentários já aportados e eventos previamente autorizados pelas referidas diretorias têm sua continuidade assegurada". Novas ações a serem iniciadas pelas superintendências regionais terão suas solicitações acompanhadas pela Diretoria de Gestão Operacional, completa.
Nos últimos meses, o presidente Jair Bolsonaro tem participado de vários eventos de entrega de títulos de propriedade no país. Em 14 de abril, por exemplo, ele foi a João Pinheiro (MG) entregar certificados de terras e, em discurso, exaltou os produtores rurais, uma de suas principais bases de apoio.
O Incra informa que, tão logo o orçamento seja equacionado, "será feita a reprogramação das atividades da Autarquia para a retomada de todas as atividades externas".
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