O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por 7 a 1 a continuidade do processo de privatização da Eletrobras, proposto pelo governo federal, nesta quarta-feira (18). Agora, a companhia deverá realizar o processo de capitalização de ações da empresa até agosto desse ano.
De acordo com Gilberto Gomes, advogado sócio do Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, o julgamento desta quarta-feira serviu para o ministro Vital do Rêgo questionar uma série de fatores que poderiam prejudicar a aprovação da capitalização da Eletrobras da forma como proposto pelo governo.
"Entretanto, mostrou-se posição vencida, tendo o restante do plenário decidido pela aprovação da capitalização, com uma série de alterações e correções menores indicadas pelo voto do ministro relator Aroldo Cedraz", avalia Gomes.
Agora o processo de desestatização volta para o órgão concedente, cabendo ao governo federal se atentar às alterações determinadas e sugeridas pelo TCU. Na sequência, o procedimento de capitalização já pode ser disparado. "Questões referentes à desestatização somente voltariam ao TCU por provocação de terceiros em representações e denúncias", ressalta o advogado.
Durante a sessão, os ministros votaram da seguinte maneira:
Aroldo Cedraz, relator do processo — Votou favoravelmentel à continuidade da privatização da empresa, mas determinou ao governo que revise o cálculo para definição do preço mínimo por ação a ser ofertada ao mercado. Tais informações são sigilosas.
Vital do Rêgo, autor do pedido de vista — Apresentou voto contrário à continuidade da privatização da empresa e pediu a suspensão da análise. Rêgo disse que o governo subavaliou o valor de mercado da Eletrobras, ao não considerar uma venda futura de potência das usinas, entre outros fatores; sugeriu omissões financeiras para pagar eventuais derrotas em processos judiciais.
Jorge Oliveira — Acompanhou o voto de Cedraz, com alguns ajustes, como a manutenção da cláusula que dificulta a possibilidade de o governo reestatizar a Eletrobras no futuro.
Walton Alencar Rodrigues — Acompanhou voto de Oliveira. Não leu seu voto em plenário.
Benjamin Zymler — Votou por aprovar o prosseguimento da privatização e rebateu as supostas ilegalidades no processo citadas por Rêgo.
Bruno Dantas — Votou por acompanhar o voto de Cedraz, com os ajustes propostos pelo ministro Jorge Oliveira.
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