contas públicas

Corte de R$ 8,2 bi no Orçamento

Medida visa acomodar gastos imprevistos, mas não considera reajuste dos servidores, que será decidido até 30 de junho

Rosana Hessel
postado em 21/05/2022 00:01
 (crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
(crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Em meio à indecisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o reajuste dos servidores, o Ministério da Economia precisou anunciar um novo corte parcial do Orçamento deste ano, de R$ 8,2 bilhões. Somada ao contingenciamento realizado em março, de R$ 1,7 bilhão, a tesourada nas despesas chega a R$ 9,9 bilhões. Mas poderá ser maior, caso o chefe do Executivo bata o martelo sobre o aumento salarial do funcionalismo.

"O nosso buraco em relação ao teto é de R$ 9,9 bilhões", afirmou o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, ontem, durante a apresentação do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. Nessa conta não foi incluída a reserva de R$ 1,7 bilhão no Orçamento para o aumento prometido pelo chefe do Executivo aos policiais federais.

Bolsonaro tem até 30 de junho para definir o tamanho do reajuste que pretende dar ao funcionalismo. De acordo com o secretário, um reajuste linear de 5% para os servidores de todos os Poderes, que já foi sinalizado pelo presidente, deverá custar quase R$ 8 bilhões neste ano aos cofres públicos, sendo R$ 6,3 bilhões para o Executivo e R$ 1,6 bilhão para o Legislativo e o Judiciário, ou seja, R$ 7,9 bilhões.

Pelas contas do secretário, considerando apenas o reajuste de 5% para o Executivo, o corte total no Orçamento passaria de R$ 16,2 bilhões. Ele não incluiu o saldo dos demais Poderes porque ainda será preciso submeter o mesmo reajuste aos respectivos tetos.

Colnago reconheceu que o ideal seria que o reajuste já tivesse sido incluído na atual previsão, mas o presidente poderá, até o fim de junho, fazer a alteração da programação orçamentária por meio de um projeto de lei e, posteriormente, um projeto de lei (PL) complementar (PLN) para a emissão do crédito suplementar. Caso alguma carreira seja reestruturada, também será preciso um PL para alterar o anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.

Conforme os dados apresentados por Colnago e os secretários do Tesouro, Paulo Valle, e o do Orçamento Federal, Ariosto Culau, o bloqueio de R$ 8,2 bilhões ocorreu por conta de imprevistos nas despesas. O volume inclui, por exemplo, R$ 4,8 bilhões em sentenças judiciais não esperadas. Outros R$ 4,2 bilhões são referentes ao aumento de subsídios agrícolas dos programas Proagro e Plano Safra.

A especialista em contas públicas Juliana Damasceno, da Tendências Consultoria, destacou que o novo corte orçamentário não pode ser tomado como parâmetro, porque o reajuste será inevitável e precisará caber dentro do teto de gastos. Neste ano, o limite para as despesas sujeitas à regra constitucional — que foi modificada no ano passado, abrindo mais de R$ 100 bilhões para mais despesas —, é de R$ 1,681 trilhão. "O que podemos ver é que está difícil lidar com a questão fiscal, mesmo sem o reajuste. O governo já enfrenta problemas para cumprir o teto de gastos. O resultado primário poderia até vir melhor neste ano, mas há muitas surpresas negativas, e espero que não tentem mudar o teto de novo às vésperas da eleição", alertou. Para ela, isso seria um péssimo sinal e iria na contramão do discurso de que o país está no rumo da consolidação fiscal.

Atualização

O relatório já inclui os novos parâmetros da pasta, que manteve a previsão de crescimento do PIB em 1,5% e elevou de 6,55% para 7,80% a estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com as atualizações, a projeção de rombo das contas públicas teve uma pequena redução, mesmo com o salto de R$ 136,6 bilhões na receita primária em relação ao valor previsto na Lei Orçamentária, para R$ 2,17 trilhões. A previsão de deficit passou de R$ 66,9 bilhões, em março, para R$ 65,5 bilhões, neste mês, mesmo com o aumento de R$ 49,1 bilhões nas receitas.

"Embora essa melhoria (no resultado primário) não pareça tão robusta, ela considera todos os R$ 60,8 bilhões em desonerações e a parte do encontro de contas com o município de São Paulo", afirmou Colnago. Ele se referia à previsão de R$ 24 bilhões referente às dívidas judiciais (precatórios) absorvidas pela União mediante acordo com a prefeitura de São Paulo em torno do aeroporto Campo de Marte, na zona norte da capital paulista. Os dados não consideram a entrada de receita de outorga da capitalização da Eletrobras, prevista em R$ 25,4 bilhões.

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