O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quarta-feira (25/5), a prorrogação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), em cerimônia no Palácio do Planalto. A proposta ficará em vigor até 2024 e é estimado que R$ 50 bilhões sejam emprestados nesse período.
O Pronampe foi criado em 2020, durante a pandemia, para desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios. Em seguida a proposta foi transformada em política de crédito permanente. Parte da garantia dos empréstimos é segurada pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Contudo, uma das alterações é de que os recursos que não forem utilizados no fundo serão mantidos até 2025, quando as empresas começarem a pagar o empréstimo. Esse dinheiro seria devolvido ao Tesouro Nacional para que "possa se manter o programa em operação contínua, sem esvaziamento". Outra ação é que, para utilizar o crédito, as empresas não precisam mais ter o mínimo do quantitativo de empregos previsto na lei.
Empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões também ganharam espaço nas alterações do Planalto com a inserção do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). Antes, o limite era de R$ 4,8 milhões.
A Caixa Econômica e o Banco do Brasil poderão assumir totalmente os riscos das operações com essas empresas. A garantia oferecida pelo governo são os créditos tributários em caso de prejuízo, falência ou liquidação extrajudicial. Com o lançamento, as instituições financeiras estimam que sejam contratados cerca de R$ 14 bilhões até o fim do ano.
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