O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) se reúne, amanhã, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir o Projeto de Lei (PLP) 211/21, que fixa teto de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis, energia, transporte, gás e querosene de aviação. A informação foi divulgada, ontem, pelo presidente do Comsefaz, Décio Padilha, em rede social.
O Comsefaz pedirá a Pacheco "apoio" e que "acelere a tramitação" da reforma tributária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, segundo Padilha — que também é secretário de Fazenda de Pernambuco. A proposta do teto do ICMS para combustíveis, telecomunicações, energia e transporte foi aprovada pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira, e seguiu para avaliação do Senado.
Além do teto de 17% para o ICMS, o texto propõe que a União compense a queda de arrecadação por meio de um gatilho para a injeção de recursos nos estados. Esse dispositivo seria acionado toda vez que a perda ficasse acima de 5%. Mas o presidente Jair Bolsonaro (PL) já deixou claro que vetará este trecho, caso o PLP seja aprovado no Senado.
"Governadores estão com dinheiro sobrando. Vamos colaborar. Não há esse espírito. Quando vai projeto para Câmara, não é meu, mas é bem-vindo, patrocinado pelo Arthur Lira. Se bota emenda para compensar perdas… Não tem cabimento isso", disse.
Recentemente, Padilha disse que os estados querem apresentar a Pacheco possíveis "melhorias" no projeto e mostrar os impactos da proposta aos estados. Os governos estaduais temem prejuízos aos cofres com a redução da alíquota.
Na última quinta-feira, o presidente do Senado afirmou que buscará consenso com governadores para discutir o projeto e que o Senado dará toda a atenção ao tema. Na próxima semana, segundo ele, haverá uma reunião de líderes para definir como o PLP tramitará na Casa.