O Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) Rodrigo Spada, afirmou, em entrevista ao CB.Poder — parceria do Correio com a TV Brasília — que o Senado não pode "se eximir das responsabilidades". Spada referia-se ao adiamento da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da PEC 110/2019, proposta de emenda à Constituição relacionada à reforma tributária. A votação estava prevista para ontem.
Devido a presença de apenas 13 senadores (são necessários no mínimo 14 para deliberação), o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a reunião. A matéria já recebeu 252 emendas, das quais quase 70 foram acatadas. No entanto, ainda não há consenso entre os membros da CCJ para análise da proposta.
"O que não pode acontecer é o Senado se eximir da sua responsabilidade. Hoje, as grandes capitais concentram grande parte da arrecadação do ISS. O maior imposto que vai ser mexido (na proposta da reforma tributária) é o ISS. O estado de São Paulo tem 10% do PIB nacional, porém ele arrecada 30% do ISS de âmbito nacional. Então é uma grande distorção. Por essa concentração de arrecadação, eles têm medo que a mudança prejudique as capitais, onde estão concentradas empresas de arquitetura, de advocacia", observou o presidente da Febrafite. "Mas a CNI está favorável, Sebrae, Febraban, várias Ongs, então a sociedade, em regra, é favorável."
Novo modelo
A PEC 110 tem como diretriz principal a instituição de um modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA Subnacional será composto pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS) — resultado da fusão do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal) — para estados e municípios. Na outra frente, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unifica tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) arrecadados pela União e formará o IVA Federal.
Rodrigo Spada explica que o modelo do IVA — que é adotado em mais de 178 países do mundo —, não é cumulativo, ao contrário do sistema atual de impostos. "Nosso modelo tributário é da década de 1960, um modelo anacrônico em uma economia industrial e fechada. Hoje temos uma economia aberta e globalizada onde os serviços ganham força. Então é muito importante ter uma desoneração da cadeia, para a gente concorrer em igualdade com chineses, indianos, coreanos, argentinos, porque, da forma em que está, o sistema tributário depõe contra a economia nacional", afirmou Spada.
* Estagiária sob a supervisão
de Ronayre Nunes
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.