O governo federal decidiu usar a reserva de R$ 1,74 bilhão destinada ao pagamento de reajuste de servidores incluída no Orçamento da União deste ano, para reduzir os cortes de despesas anunciados em maio. A ação indica "decisão por não dar aumento para o funcionalismo neste ano", de acordo com o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.
"Ao empurrar a decisão para um momento em que não haverá mais tempo hábil para implementar reajustes, o governo mostra que já decidiu não recompor as perdas inflacionárias, que já levaram um terço dos salários do funcionalismo. Se isso se confirmar, Bolsonaro será o único presidente da República, em 20 anos, a não recompor de forma linear o salário dos servidores", disse Marques.
O Ministério da Economia informou que, com o remanejamento da reserva de R$ 1,7 bilhão, o bloqueio nos gastos dos ministérios será de R$ 6,96 bilhões, número menor do que os R$ 8,2 bilhões anunciados anteriormente.
De acordo com o ministério, o governo optou por reduzir o bloqueio de despesas utilizando o recurso reservado ao reajuste dos servidores do Executivo federal, inclusive, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Porém, ainda de acordo com a pasta, uma decisão definitiva sobre reajuste salarial será tomada até o fim de junho.
A verba de R$ 1,7 bilhão seria inicialmente usada para incrementar ganhos de policiais federais. Diante do descontentamento das demais categorias, que não aceitaram ficar de fora do reajuste, o governo vinha, ultimamente, acenando com um aumento linear de 5% para todo o funcionalismo. Essa medida teria um custo de R$ 6,3 bilhões. Se o reajuste realmente for feito, esse valor terá que ser conseguido mediante um novo bloqueio no orçamento dos ministérios.
Prazo apertado
Na avaliação de Marques, se o governo não resolver agora a questão, vai ficar impossível conceder aumento de salários ao funcionalismo, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede o presidente da República de aprovar reajustes com pessoal 180 dias antes do fim do mandato.
"O governo teria até esta terça-feira para enviar ao Congresso o projeto de lei (PLN) para reforçar o Orçamento deste ano de modo que dê para produzir efeitos até 2 de julho. No entanto, hoje (ontem), o governo foi na direção oposta, ao usar o volume já reservado para o reajuste para abater a necessidade de contingenciamento. Isso já indica que a decisão é dar reajuste zero", disse o presidente do Fonacate. Segundo Rudinei Marques, as entidades representativas do funcionalismo pretendem denunciar aos 1 milhão e 200 mil servidores civis ativos e aposentados, e seus pensionistas, o descaso do governo com a categoria.
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