Com a privatização da Eletrobras, a empresa e o governo devem negociar novos contratos de concessão de 22 usinas hidrelétricas, que poderão vender energia a preços de mercado, no Ambiente de Comercialização Livre. O tema amplia o debate sobre a privatização, que será sacramentada hoje em evento na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
A chamada cerimônia do Toque de Campainha está agendada para as 12h30 desta terça-feira, com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PL), do ministro da Economia, Paulo Guedes, e o de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. Outras autoridades também são aguardadas, como o presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp.
A chamada "descotização" das usinas pode ter reflexo nas tarifas de energia a parir do próximo ano, uma vez que o valor do megawatt/hora, que atualmente é baixo por força dos contratos em vigor com as distribuidoras, passará a ter valor de mercado.
A mudança foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estabeleceu o valor relativo à concessão das 22 usinas hidrelétricas em R$ 67 bilhões. Desse total, a Eletrobras pagará R$ 25,3 bilhões à União, em uma única parcela, a título de bonificação pela outorga dos novos contratos, com prazo de 30 anos.
Os novos contratos, esperados para julho, preveem que parte das hidrelétricas saia do atual regime de cotas, que só remunera operação e manutenção, repassando o risco hidrológico ao consumidor. No entanto, a migração se dará de forma gradual, para evitar impactos nas tarifas dos consumidores, ao ritmo de 20% por ano, com início em 1º de janeiro de 2023.
O tema ainda é motivo de debates na Câmara dos Deputados. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 19/22, que propõe suspender as duas resoluções do CNPE, está na Comissão de Minas e Energia, e tem como relator o deputado federal Felipe Francischini (União-PR).
Embora o projeto ande lentamente na Câmara, o impacto da "descotização" ainda pode ser amortizado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que provê recursos para o custeio de várias políticas públicas do setor elétrico.
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.