O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o dispositivo da Medida Provisória nº 1.089/21 que permitia o despacho de bagagem de até 23kg em voos nacionais e de até 30kg em internacionais. A gratuidade foi inserida na MP pelo Congresso Nacional, no mês passado, e o texto com o veto, publicado no Diário Oficial da União de ontem. Segundo o presidente, o dispositivo "contraria o interesse público" pois "aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório" e poderia aumentar os preços das passagens. Além disso, "a vedação à cobrança de franquia de bagagem penalizaria a aviação regional, que opera com aeronaves de menor porte, que não comportam o transporte de bagagens de até 23kg para todos os passageiros", escreveu.
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