Em audiência pública conjunta das comissões de Legislação Participativa e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, a cientista de dados e ex-gerente de produto do Facebook Frances Haugen celebrou a aprovação, poucas horas antes, pelo Parlamento Europeu, da Lei sobre Serviços Digitais (DSA). E fez um apelo ao Congresso brasileiro para seguir pelo mesmo caminho da regulamentação europeia, que estabelece diretrizes para proteger a segurança dos internautas e controlar o poder econômico e político das gigantes tecnológicas.
"Essa medida é um passo fundamental para garantir que a mídia social viva na casa da democracia", disse a cientista. "Encorajo o Brasil a aproveitar este momento para definir sua própria regulamentação e garantir um nível semelhante de segurança", declarou Haugen.
A ex-funcionária do Facebook destacou a centralidade da transparência estabelecida pela DSA na garantia de um debate público saudável, com menos desinformação e discurso de ódio nas plataformas digitais. E afirmou que a plataforma não prioriza o Brasil no combate às operações coordenadas de desinformação eleitoral, e que poderia fazer muito mais do que faz atualmente.
Haugen fez menção direta ao PL 2.630/2020 (conhecido como PL das Fake News), ressaltando que o Brasil tem nele a oportunidade de estabelecer uma regulação sofisticada para a atuação das Big Techs. "Com exceção de alguns pontos mais sensíveis apontados pela sociedade civil, o projeto de lei é um início promissor", comentou.
Em referência à integridade das eleições brasileiras, Haugen afirmou que os investimentos feitos pelo Facebook para o pleito americano (desmobilizados logo após a votação, abrindo espaço para o episódio da Invasão do Capitólio) estabeleceram camadas de proteção à desinformação nos Estados Unidos e disse que o Brasil merece, no mínimo, o mesmo nível de atenção. "O processo eleitoral brasileiro depende muito mais dos aplicativos da empresa do que o norte-americano", afirmou.
Em setembro de 2021, Frances Haugen foi responsável pelo vazamento de uma série de documentos internos do Facebook que revelaram que a empresa priorizou repetidamente o "crescimento em detrimento da segurança" de seus usuários, privilegiando o lucro. O cuidado é especialmente importante em países de língua não inglesa, onde os poucos mecanismos de inteligência artificial adotados para reconhecerem conteúdos danosos são consideravelmente menos eficientes.
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