O Ministério da Economia anunciou, na noite de ontem, um bloqueio adicional de R$ 6,739 bilhões no Orçamento deste ano, sob a justificativa da necessidade de cumprir a regra constitucional do teto de gastos, conforme dados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do terceiro bimestre de 2022.
De acordo com dados da pasta, o montante contingenciado neste ano é de R$ 12,736 bilhões. Desse total, R$ 5,997 bilhões são cortes remanescentes do relatório do segundo bimestre. Antes, a necessidade de bloqueio no ano, conforme o relatório do segundo bimestre, era de R$ 9,961 bilhões. "A diferença foi utilizada para recomposição de despesas obrigatórias. Portanto, a necessidade de bloqueio adicional e de recomposição é de R$ 6,739 bilhões", informou o comunicado da assessoria do ministério.
As estimativas de técnicos do governo e de analistas giravam em torno de um valor menor, de R$ 5 bilhões. E, mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a citar um valor maior para a tesourada, de R$ 8 bilhões.
"A gente não quer cortar nada. Se eu não cortar, eu entro na Lei de Responsabilidade Fiscal, só isso. Agora, é duro trabalhar com um orçamento desse, engessado. Temos esse corte extra que chega a quase R$ 8 bilhões. Entra aí a questão dos precatórios, entra abono, entra a questão do financiamento da agricultura também", disse Bolsonaro, a jornalistas, durante visita a um posto de gasolina na capital federal.
Bolsonaro também justificou o corte porque é obrigado a cumprir o teto de gastos. "Quando chega algo que extrapolou o previsto, eu tenho que cortar. Vai cortar onde? Se corta na Saúde, reclama, na Educação, reclama, na Defesa, reclama. Todo mundo vai ter reclamação, é natural. Agora, eu sou obrigado a cumprir a legislação", disse.
A divulgação do novo contingenciamento ocorreu um dia depois de a pasta anunciar uma arrecadação recorde de R$ 118,04 bilhões, em junho, dado 18% acima do recolhido no mesmo mês de 2021. Foi o maior valor já registrado desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995. Vale lembrar que, no ano passado, devido às pedaladas das dívidas judiciais e à mudança antecipada na metodologia de cálculo do limite do teto de 2022, o governo ampliou essa restrição orçamentária em pouco mais de R$ 110 bilhões para criar novas despesas dentro da regra constitucional.
Mas nada disso foi suficiente para conter a gastança em pleno ano eleitoral, que teve uma turbinada com o pacote de benefícios aprovado recentemente pelo Congresso que aumentam as despesas em mais R$ 41,2 bilhões. Esse montante não entra no limite do teto, mas ajuda a piorar o quadro fiscal, porque a União precisará emitir dívida para cobrir essas novas despesas, pois as contas públicas estão no vermelho desde 2014 e o país não consegue sair do cheque especial.
Segundo dados do órgão, os números do relatório bimestral que é enviado ao Congresso, incorporam as despesas extras com a derrubada de veto à Lei Paulo Gustavo, cujo impacto fiscal é de R$ 3,86 bilhões; e aprovação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, previsto na Emenda Constitucional (EC) nº 120/2022, cujo impacto é de R$ 2,24 bilhões.
"Desse modo, prevalecendo a regra fiscal mais restritiva, o aludido excesso em relação à projeção das despesas primárias submetidas ao teto de gastos, verificado no caso do Poder Executivo, será acompanhado, podendo resultar em ajuste das medidas de contenção de despesas, de modo que, ao fim do exercício, a execução respeite o referido limite constitucional", destacou o documento.
O detalhamento do bloqueio e dos órgãos com restrição de recursos, no entanto, será divulgado na próxima semana, quando ocorrerá a publicação do decreto de programação orçamentária, informou a assessoria da Economia. A pasta marcou para a próxima segunda-feira (25) uma entrevista coletiva com técnicos para explicar o relatório.
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