A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) segue revisando as tarifas de energia das distribuidoras regionais considerando a devolução dos créditos tributários referentes à retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Pis/Cofins nos estados. Nesta terça-feira (2/8), o órgão anunciou reajuste tarifário anual de 14,38% para a Equatorial Pará, com redução de -5,40% no valor da conta de luz.
Sediada em Belém, capital paraense, a distribuidora atende aproximadamente 2,8 milhões de unidades consumidoras. O usuário de baixa tensão terá reajuste médio de 14,88% e o de alta tensão, será de 16,05%. O efeito médio para o consumidor é de 15,12%, de acordo com os cálculos da Aneel.
Com isso, as novas tarifas da Equatorial Pará entrará em vigor a partir de 7 de agosto de 2022.
ICMS
A retirada do ICMS já impactou a revisão tarifária de outras distribuidoras. A Lei nº 14.385/2022 prevê a devolução dos créditos tributários referentes à retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins.
Além da retirada do tributo da base de cálculo, a Aneel já inclui nas atuais revisões os valores recebidos pelo órgão referentes à desestatização da Eletrobrás, nos termos da Lei nº 194, de 2022, aplicado a todas as revisões.
Por fim, a Aneel ressalta que mais um tributo influencia na base de cálculo. "Embora o reajuste tenha sido positivo, cabe destacar que a aplicação da Lei Complementar (LCP) nº 194, de 2022, que estabelece teto para alíquotas de ICMS nas contas de luz, tem o potencial de fazer com que o efeito final a ser percebido pelos consumidores residenciais seja uma redução de 5,34% no custo com a energia elétrica", diz o órgão.
A Aneel informa, ainda, que a redução da base de incidência do ICMS ainda depende de regulamentação pelas respectivas Secretarias de Fazenda dos governos estaduais e pode resultar em um impacto final na fatura de energia de - 5,34%.
Por esse motivo, a Aneel encaminhou ofício ao Confaz detalhando a estrutura tarifária e dando condições para a regulamentação da matéria pelas Fazendas Estaduais.
Veja o calendário das próximas revisões tarifárias:
| Celesc | SC | 22/ago |
| FORCEL | PR | 26/ago |
| Neoenergia Elektro | SP | 27/ago |
| EPB Energisa Paraíba | PB | 28/ago |
| Equatorial Maranhão ( ex CEMAR) | MA | 28/ago |
| Cooperaliança ( Içara) | SC | 29/ago |
| EFLJC ( João Cesa) ( Siderópolis) | SC | 29/ago |
| DCELT (SC) ( Ienergia - Iguaçu) | SC | 29/ago |
| EFLUL ( Urussanga) | SC | 29/ago |
| ELFSM (Colatina - ES) | ES | 22/set |
| Neoenergia DF ( ex-CEB) | DF | 22/out |
| Enel GO ( Celg) | GO | 22/0ut |
| CPFL Piratininga | SP | 23/out |
| EDP São Paulo | SP | 23/out |
| Boa Vista Energia | RR | 01/nov |
| Amazonas Energia (AME) | AM | 01/nov |
| CHESP ( São Patrício) Município Ceres | GO | 22/nov |
| CEEE-D | RS | 22/nov |
| DMED (Poços de Caldas-MG) | MG | 22/nov |
| Equatorial Piaui (ex cepisa) | PI | 02/dez |
| CEA Equatorial Energia | AP | 13/dez |
| CERON ( Energisa Rondônia) | RO | 13/dez |
| ELETROACRE | AC | 13/dez |
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