O presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou para decidir se sanciona o projeto de lei nº 2564/2020, que fixa o piso da enfermagem, no último dia do prazo, nesta quinta-feira (4/8). Caso passe a vigorar, enfermeiros contratados em regime de CLT terão de receber R$ 4.750, no mínimo.
A assessoria de imprensa da Presidência informou ao Correio que há expectativa para que a sanção ocorra durante evento às 17h, após o retorno de Bolsonaro a Brasília. Ao longo do dia, o presidente cumpre agenda no estado de São Paulo.
Saiba Mais
Política
Política
A nova legislação foi aprovada em julho na Câmara dos deputados, por 449 a favor e 12 contrários, após intensa mobilização da categoria. Além do piso de enfermeiros, técnicos de enfermagem passariam a receber o piso de R$ 3.325; e auxiliares e parteiras, R$ 2.375.
Antes de o projeto ser encaminhado, os parlamentares precisaram discutir a definição da proposta a fonte de recursos, apontada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, de iniciativa da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Pela PEC, os impostos oriundos dos jogos de azar, cuja legislação está em debate no Congresso Nacional, seriam suficientes para cobrir a despesa provocada pelo piso da enfermagem.
Estimativas do Ministério da Saúde apontam impacto orçamentário de cerca de R$ 22,5 bilhões para União, estados e municípios, além do setor privado, caso passem a vigorar as novas regras salariais também para técnico e auxiliar de enfermagem, bem como para parteiras.
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.