O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o projeto de lei que amplia a cobertura dos planos médicos e odontológicos para tratamentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde (ANS) será analisado rapidamente pela Casa. Com votação prevista para a próxima terça-feira, representantes dos planos de saúde dizem que tentarão modificar a redação do projeto, o que levaria a ser novamente analisado pela Câmara dos Deputados.
A proposta foi aprovada na pela Câmara na quarta-feira, anulando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 11 de junho, o tribunal considerou que o rol da ANS é taxativo, ou seja, as operadoras são obrigadas a cobrir apenas os tratamentos especificados na lista. Ate então, o entendimento era o de que a relação era exemplificativa, o que permitia aos pacientes reivindicar atendimentos não relacionados pela agência.
"Não posso afirmar sobre o mérito da questão, apenas garantir que teremos toda atenção e ligeireza para a apreciação desse projeto. O plenário irá decidir se será o mesmo texto da Câmara", afirmou Pacheco, destacando que há "clamor" de pacientes que precisam de tratamentos fora do rol. Ele disse que irá avaliar "o que é justo".
O projeto de lei determina que os planos atendam a tratamentos fora da lista, mas estabelece algumas condições, entre as quais a comprovação da eficácia baseada em evidências científicas e plano terapêutico; a existência de recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conintec); ou recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional.
Para o presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Renato Casarotti, a proposta cria insegurança jurídica para as operadoras e para os usuários dos planos, por não apontar os agentes responsáveis pelas avaliações. "Voltamos a padrões anteriores aos do julgamento (do STJ). Acho que essa é uma situação preocupante, principalmente, para os usuários que ficam sem referência do que encontrar", disse.
Casarotti afirmou que a entidade e outros grupos interessados deverão trabalhar para modificar a redação do projeto. "Com uma redação aberta desse jeito, a insegurança jurídica é alta demais. Imagine uma realidade na qual o Brasil poderá incorporar tratamentos que não são oferecidos em país algum", argumentou. (MP)
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