CNI critica Moraes e defende corte de IPI

Manifesto assinado por 25 federações e 30 associações do setor industrial afirma que liminar do ministro do STF que suspende a redução do imposto para proteger a Zona Franca de Manaus cria incerteza e dificulta a retomada econômica do país

Rafaela Gonçalves

postado em 12/08/2022 00:01

(crédito: Zona Franca de Manaus/Divulgação)

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) publicou um manifesto criticando a liminar concedida na segunda-feira, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu parcialmente — pela segunda vez — a redução de 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) promovida pelo governo. A diminuição do tributo ocorreu via decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL), que listava produtos a serem beneficiados com a queda, inclusive, alguns também fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM).

Em decisão anterior, Moraes já havia determinado ao Ministério da Economia a não aplicação da redução de IPI nos casos que envolvem a ZFM. Segundo o manifesto da CNI, a liminar traz um ambiente de incertezas quanto ao recolhimento do imposto, adicionando dificuldades à retomada econômica, à geração de empregos e o combate à inflação. "A extrema urgência para a retomada da atividade econômica e a queda da carga tributária são indispensáveis para alavancar a atividade industrial, reduzir os preços pagos pelo consumidor e estimular os investimentos necessários para o desenvolvimento do país", diz o texto.

O documento conta com a assinatura de 25 federações industriais e 38 associações, e foi divulgado ontem, no mesmo dia da carta pró-democracia organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que não contou com a assinatura da CNI.

O impasse sobre o IPI se arrasta desde maio, quando os primeiros decretos sobre o assunto foram suspensos. O ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido do partido Solidariedade, que argumenta que o decreto prejudica a competitividade da Zona Franca, cujos produtos têm isenção de IPI. "A queda de braço é entre a bancada do Amazonas, que quer proteger a Zona Franca e a CNI, que defende a redução de IPI para o país todo", explicou a economista e professora de MBAs da Fundação Getulio Vargas (FGV), Carla Beni, que afirmou que o setor produtivo ainda pode recorrer contra a decisão de Moraes.

Incentivos

Graças aos incentivos fiscais, ao longo dos anos, a ZFM se tornou um polo produtor de eletrodomésticos, motocicletas, bicicletas, TVs, celulares, aparelhos de ar-condicionado e computadores, entre outros bens.

Segundo o economista Murilo Viana, especialista em contas públicas, diminuir o IPI significa reduzir a competitividade da Zona Franca de duas formas. Primeiro, porque a isenção dada à região fica menos atrativa. Segundo, porque as empresas instaladas na região, apesar de comprarem insumos com alíquota zero, podem usufruir de créditos na aquisição de insumos de fora. "Esse crédito é correspondente à alíquota normal praticada. Quando se diminui a alíquota geral, diminui também o total de crédito aproveitável pelas empresas da ZFM", afirmou.

Viana disse ainda que a reforma tributária, que tem duas propostas paradas no Congresso, evitaria este imbróglio. "Em um contexto geral, a gente sabe que a carga tributária do Brasil é alta, e o setor industrial sofre muito com isso. A diminuição da carga para aumentar a competitividade da indústria brasileira é uma agenda histórica do setor."

O professor de economia do Ibmec William Baghdassarian destacou as tentativas do governo de aumentar a competitividade da indústria e aplicar uma lógica de tributação mais justa, o que, segundo ele, validaria a necessidade da redução do IPI. "O Imposto de Renda, por exemplo, pode ser calibrado de acordo com quanto o contribuinte ganha — é o que a gente chama de equidade. Já um imposto sobre consumo acaba sendo uniforme para todo mundo, fazendo quem ganha menos pagar mais, o que é indesejável para o regime tributário", disse.

Baghdassarian lembrou que, adicionalmente, estamos vivendo um momento de alta dos juros, o que significa custo de captação de recursos mais elevado para as empresas. "Essa combinação de custo de capital caro e baixo investimento retrai a economia. Então, a tentativa do governo é a de abrir mão de um pouco da arrecadação para que a indústria possa voltar a produzir e a crescer", acrescentou.