A prefeitura do Rio de Janeiro autorizou nesta terça-feira (11/10), que empresas utilizem criptomoedas para realizar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A capital fluminense torna-se, então, a primeira cidade brasileira a permitir esse tipo de operação.
Para ter essa oportunidade, a empresa deve estar credenciada junto ao município, possuir CNPJ, manter o cadastro de seus clientes atualizados de forma similar às determinações do Banco Central do Brasil para as instituições financeiras e possuir contrato de prestação de serviço junto a um dos bancos arrecadadores da prefeitura.
O decreto que institui a medida — publicado nesta terça-feira (11/10) no Diário Oficial do Município — indica que a prefeitura irá contratar empresas especializadas para realizar a conversão dos valores para moeda corrente dos ativos em criptomoeda. O município receberá 100% do valor em reais, ou seja, a moeda corrente, sem nenhum custo adicional para a prefeitura.
A lista com as empresas credenciadas ficará disponível na página virtual do Tesouro Municipal, no site da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
O prefeito Eduardo Paes enalteceu o fato de que a cidade será a primeira a autorizar o pagamento do imposto em criptomoedas. “O Rio de Janeiro é uma cidade global. Por isso, estamos acompanhando os avanços tecnológicos e econômicos do universo dos ativos financeiros digitais. Temos um olhar para o futuro e queremos contribuir para que se torne a capital da inovação e tecnologia do país. E já saímos na frente. Somos a primeira cidade do Brasil a oferecer este tipo de pagamento ao contribuinte”.
(Com informações da Agência Brasil)
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*Estagiário sob supervisão de Ronayre Nunes
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