Mutirão nacional de negociação de dívidas começa nesta terça (1°/11); entenda

Ação conjunta do Banco Central com a Febraban, a Senacon e os Procons de todo o país oferecerá, até 30 de novembro, a oportunidade de endividados renegociarem suas dívidas junto aos bancos

Rosana Hessel

postado em 31/10/2022 19:39 / atualizado em 31/10/2022 19:40

(crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Vai começar, a partir desta terça-feira (1°/11) e terminar dia 30 de novembro, o segundo mutirão nacional de negociação de dívidas e orientação financeira do ano, de acordo com nota do Banco Central divulgada nesta segunda-feira (31/10).  

O mutirão é uma ação conjunta do Banco Central com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e os Procons de todo o país com o objetivo de oferecer a oportunidade para os consumidores poderem renegociar as dívidas com bancos e instituições financeiras.

Conforme dados do Banco Central, em agosto, o endividamento das famílias com o Sistema Financeiro Nacional (SFN) alcançou 52,9% da renda familiar disponível em agosto, uma queda de 0,4 ponto percentual em relação ao mês anterior e alta de 3,5 pontos no acumulado em 12 meses. Nas mesmas bases de comparação, o comprometimento de renda registrou elevações respectivas de 0,8p.p. e 3,9p.p., situando-se em 29,4%, maior patamar da série, iniciada em 2005.

Podem participar do programa pessoas físicas que tenham dívidas em atraso contraídas de bancos ou instituições financeiras não atreladas a bens dados em garantia. Para isso, o interessado deve acessar a página do mutirão, onde encontrará orientações sobre como negociar a dívida em atraso, além de informações sobre como organizar suas finanças, melhorar sua saúde financeira e dicas sobre como identificar o superendividamento.

No último mutirão, realizado em março de 2022, foram negociados 1,7 milhão de contratos em atraso durante 25 dia.

Segundo o comunicado do BC, neste ano, a campanha alertará os cidadãos sobre o superendividamento e a possibilidade de seu tratamento, conforme previsto na Lei 14.181/21. “Pela Lei, esses cidadãos superendividados têm direito à renegociação global, com todos os credores simultaneamente, possibilitando acordos mais adequados que a negociação com cada banco e a solução efetiva para o problema do superendividamento. Por isso, a orientação é de que as pessoas com suspeita de superendividamento não renegociem suas dívidas pelo Mutirão, mas busquem ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor, cujos links estarão disponíveis na página do mutirão”, informou o BC.

As negociações podem ser realizadas por meio da plataforma Consumidor.gov.br ou pelos canais diretos das instituições participantes, disponíveis na página do mutirão. O interessado também terá acesso ao link do Registrato, sistema do Banco Central com informações de dívidas com bancos e órgãos públicos, cheques devolvidos, contas, chaves Pix e operações de câmbio, e a plataforma de educação financeira Meu Bolso em Dia da Febraban.