Um estudo, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (14/11), propõe uma alteração da regra do teto de gastos para permitir que as despesas do governo cresçam acima da inflação. Segundo a pasta, o texto é apenas uma "contribuição técnica", que sugere que o ritmo dessa alta real de gastos estaria ligado ao patamar da dívida líquida do setor público e ao resultado primário (receitas menos despesas, sem contar juros) das contas do governo.
Se a dívida estiver mais baixa e o resultado das contas estiver positivo, por exemplo, seriam autorizadas mais despesas. No caso de uma dívida mais alta e contas no vermelho, seria mantida a regra atual do teto de gastos, ou seja, não seriam autorizadas despesas acima da inflação.
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A proposta foi divulgada em meio à transição para o terceiro mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prometeu na campanha revogar o teto de gastos, regra constitucional que limita o crescimento das despesas a cada ano à variação da inflação.
O teto de gastos foi instituído no governo do ex-presidente Michel Temer, com o objetivo de controlar o crescimento da dívida pública. Entretanto, essa regra também tem limitado a capacidade do governo de fazer investimentos.
Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) foram adotadas medidas para permitir gastos públicos fora da regra do teto, como para financiar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600. O ministro das Economia, Paulo Guedes, chegou a dar declarações defendendo o furo do teto e afirmando que âncora fiscal teria sido "mal construída".
O que diz a proposta
O Tesouro traçou hipóteses em dois cenários. Pela proposta, os gastos do governo federal poderiam crescer acima da inflação em até 2,5% no cenário mais favorável. Esse patamar mais alto de alta dos gastos só poderia ocorrer com a dívida abaixo de 45%, trajetória decrescente e esforço para aumentar a arrecadação e fazer bons resultados primários para evitar uma farra de expansão de despesas.
Em um cenário fiscal em que a dívida líquida se encontre acima de 55% do Produto Interno Bruto (PIB) — como agora, por exemplo —, haveria possibilidade de um crescimento real de 0,5% ao ano das despesas no caso do endividamento público estar em trajetória de queda. Se a dívida estiver em alta, não poderia haver crescimento.
Para um patamar da dívida entre 45% e 55% do PIB, o crescimento real da despesa poderia ser de 0,5% (com alta da dívida da dívida) ou de 1% (com redução da dívida). Para dívidas abaixo de 45% do PIB, seria permitido crescimento real da despesa de 1% ou de 2% ao ano.
Além disso, a proposta prevê uma "bonificação" no limite de crescimento da despesa de 0,5%. O bônus seria concedido quando o resultado primário das contas do governo for positivo e se encontrar em trajetória ascendente ou quando estiver acima de um determinado patamar.
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