PEC da Transição é risco elevado para contas públicas, dizem especialistas

De acordo com o texto apresentado na última quinta-feira (16/11) pela equipe de transição, estouro no teto de gastos pode chegar a R$ 198 bilhões, sendo R$ 175 bilhões do programa Bolsa Família

Michelle Portela

postado em 17/11/2022 16:44 / atualizado em 18/11/2022 11:23

(crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Apontada como um dos motivos para a instabilidade do mercado, a PEC da Transição representa riscos elevados para a economia do país, na avaliação de especialistas consultados pelo Correio. De acordo com o texto da Proposta de Emenda à Constituição entregue ontem pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), o estouro no teto de gastos pode chegar a R$ 198 bilhões, sendo R$ 175 bilhões do programa Bolsa Família.

A PEC também aponta outros R$ 23 bilhões de receitas extraordinárias que seriam direcionadas para investimentos, além de valores não definidos de doações para universidades e programas ambientais, para corrigir cortes no orçamento que causaram discussão e "rombos" nas contas das instituições de ensino e pesquisa. "A PEC apresenta riscos fiscais elevados. Modifica bastante o teto de gastos, comprometendo o planejamento e a transparência da gestão fiscal", avalia o analista do Senado Leonardo Ribeiro, especialista em contas públicas. 

A dívida pública atual corresponde a 78% do Produto Interno Bruto (PIB), que está em US$ 1,609 trilhão. O risco é que, sem um mecanismo de controle de gastos estabelecido pela PEC, a despesa ultrapasse qualquer previsibilidade. "A dívida tende a se elevar. Seria interessante colocar na PEC algum dispositivo para ancorar as expectativas em relação ao futuro das contas públicas", diz Leonardo Ribeiro.  

Mercado

A preocupação com o "estouro" cresceu ainda mais com as declarações do presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defendeu, ao discursar na Conferência do Clima das Nações Unidas (COP27), na manhã desta quinta-feira (17/11), no Egito, ser preciso romper o teto de gastos para garantir ações de responsabilidade social. “Se cair a Bolsa e aumentar o dólar, paciência. Isso não acontece por conta de pessoas sérias, mas por conta de especuladores”, disse Lula a uma plateia de ambientalistas. 

Vale lembrar que o pedido para tirar despesas do teto não é novidade. Segundo levantamento do economista Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), os gastos do governo Bolsonaro acima do teto somam R$ 794,9 bilhões de 2019 a 2022.

A movimentação em torno da PEC da Transição elevou o dólar a R$ 5,50, enquanto o Ibovespa, índice da Bolsa de Valores de São Paulo, recuava 2,36% nesta quinta-feira. Para o economista André Perfeito, as ações da equipe de transição com a proposta "têm se tornado traumáticas além da conta".

"Agora chegamos às questões fiscais de fato e minha impressão — de quem vê de fora o processo — é que estão contratando custos desnecessários para dizer o óbvio. Sempre foi sabido que o governo Lula iria colocar 'o pobre dentro do orçamento', como ele sempre disse, e essa proposta foi a vencedora do pleito em outubro, mas a comunicação deste plano tem se tornado traumática além da conta", aponta.

De acordo com o economista, nos próximos sete meses, cerca de R$ 600 bilhões da dívida pública vencerão e o impacto da disparada dos juros nos últimos dias será relevante, tornando a dívida imprevisível.

"O drama do atual momento é que o governo de transição não tem ainda como garantir certos aspectos da sustentabilidade do edifício pelo simples fato de que a proposta é dinâmica, ou seja, que o gasto fora do teto irá assegurar o teto uma vez que irá impulsionar a economia e assim permitir a solvência da máquina como um todo", pontua André Perfeito.

Por isso, o Brasil correria o risco de chegar a um novo patamar de hiperinflação. "Existe vasta evidência empírica em nível mundial de que inflações altas e instáveis decorrem de excesso de déficits e acumulação rápida da dívida pública, que ensejam expectativas de que haverá monetização da dívida ou financiamento monetário do déficit no futuro, o que aumenta a taxa de inflação corrente independentemente de como o Banco Central administra a política monetária corrente. A história monetária brasileira dos últimos quarenta anos também exemplifica bem essa relação", diz. 

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