Prazo para servidor alterar regime de Previdência termina na quarta

A mudança é opcional e vale apenas para quem entrou no serviço público antes de 2013.

Raphael Pati*

postado em 28/11/2022 06:00 / atualizado em 28/11/2022 15:31

(crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Os servidores públicos federais têm até esta quarta-feira, 30 de novembro, para decidir sobe a migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC). A mudança é opcional e vale apenas para quem entrou no serviço público antes de 2013. A decisão é definitiva, por isso, especialistas recomendam aos servidores que façam as contas para saber quando é vantajoso alterar o regime previdenciário.

O servidor que realiza o processo de migração fica com aposentadoria limitada ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — que hoje é de R$ 7.087,22 —, mas tem direito ao Benefício Especial (BE), uma indenização por todo o tempo que contribuiu para a previdência, acima desse teto de R$ 7 mil.

A migração pode ser feita pelo Sigepe ou pelo aplicativo Sou Gov. Em ambos os programas, o servidor deve clicar na opção 'previdência' e, dentro dessa opção, tem a possibilidade de optar ou não pela migração. O procedimento é feito de maneira muito simples e sem burocracia. Se ele não migrar, pode ficar no regime antigo e, dependendo do ano em que entrou no serviço público, receber a integralidade e a paridade de vencimentos na aposentadoria.

Caso o servidor opte pela migração, há a possibilidade de adesão à Funpresp-Exe, ou à Funpresp-Jud, que são responsáveis por serviços de previdência complementar aos poderes Executivo/Legislativo e Judiciário, respectivamente.

Até a última quarta-feira, 3.975 servidores públicos federais migraram para o RPC. A Funpresp espera que o movimento cresça na reta final, visto que, na última janela de migração, dentre os 6.560 que optaram por fazer o procedimento, 5.720, ou 87,2% do total, deixaram para a última semana.

O fato de a mudança de regime não ser obrigatória permite que o servidor faça a escolha mais adequada à sua realidade individual. O diretor de Seguridade da Funpresp, Cícero Dias, lembra que é importante fazer as contas para saber se é mais vantajoso fazer a migração ou permanecer no antigo regime.

"É importante fazer essas contas, comparar os valores líquidos dessas aposentadorias e, além disso, comparar três coisas: o impacto da migração na remuneração atual, o impacto da migração no valor da aposentadoria e o impacto da migração nos benefícios de pensão por morte e nos benefícios de incapacidade", explica.

Para auxiliar o servidor, a Funpresp criou um página especial com um simulador que permite ao servidor, por meio de seu histórico de remunerações, simular o que pode acontecer com a aposentadoria, pensão por morte ou por invalidez. Para acessar o simulador, o funcionpario deve acessar funpresp.com.br e clicar em 'veja como fazer'.

*Estagiário sob a supervisão

de Odail Figueiredo