Brasil terá modelo fiscal sustentável, diz Fernando Haddad

Futuro ministro promete criar grupo para acompanhar contas públicas e anuncia nova procuradora da Fazenda Nacional

Victor Correia

Rafaela Gonçalves

Henrique Lessa

postado em 20/12/2022 03:55

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que "um modelo de sustentabilidade fiscal" pode ser apresentado pela nova equipe econômica em janeiro de 2023. "É bem possível que, no mês inaugural do novo governo, nós já tenhamos um cenário de sustentabilidade fiscal", disse o futuro comandante do Ministério da Fazenda, durante coletiva em que anunciou o nome da procuradora Anelize de Almeida como segunda mulher a comandar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

"Em janeiro, com toda a calma, nós vamos demonstrar a sustentabilidade do plano que nós temos a apresentar. Eu sei que tem muita gente que quer soluções de curto prazo, mas o governo precisa tomar posse. Nós não estamos tendo toda a colaboração do mundo nesta transição", declarou Haddad, durante pronunciamento no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), na tarde de ontem. "É uma transição difícil, tensa, que não conta com a colaboração do atual governo", acrescentou.

Sem dar maiores detalhes, Haddad afirmou que o futuro governo Lula vai formar uma força tarefa para acompanhar a situação fiscal do país, com atuação conjunta dos Ministérios da Fazenda, e da Justiça, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a PGFN. Ele também reforçou o compromisso de apresentar ao Congresso, até agosto, um conjunto de medidas para definir um novo arcabouço fiscal que deve substituir a regra do teto de gastos.

O futuro ministro disse, ainda, que o novo governo pretende continuar negociando a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, que, segundo ele, deve equacionar o problema orçamentário de 2003. "O Congresso está mostrando boa vontade em resolver o problema que surgiu no meio do ano, tanto o problema no ponto de vista do deficit quanto da dívida", avaliou.

Apesar da promessa de acertar a questão fiscal em breve, o discurso ainda não foi comprado pelo mercado, que segue receoso, de acordo com analistas. "O mercado continua bastante cético, devido à falta de detalhamento de como essa sustentabilidade fiscal seria atingida", destacou Ivan Barboza, sócio-gestor do Ártica Long Term FIA. "Em que pese a declaração de Haddad, até o momento o que há de concreto é o esforço do novo governo para ampliar o limite de gastos via PEC e a decisão do STF de excetuar do teto os valores do Bolsa Família", acrescentou o analista. Ele frisou que ainda não foi comprovado o grau de importância que o novo governo dará à responsabilidade fiscal.

Segundo Cristiane Quartaroli, economista do Banco Ourinvest, o sentimento de aversão ao risco deve perdurar entre os investidores até que seja apresentada uma proposta concreta de novo arcabouço fiscal, em alternativa ao aumento dos gastos. "Vamos continuar com esse quadro de cautela, refletindo o risco fiscal. Ainda há muitas questões acerca da PEC de Transição, agora com essa alternativa à proposta apresentada pelo STF", afirmou.

No anúncio do nome da próxima procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize de Almeida, o futuro ministro apresentou também o nome do próximo subprocurador, Gustavo Caldas, segundo posto na hierarquia do órgão. E ressaltou a importância da PGFN. "Pouca gente dá a importância devida para a necessidade de uma atuação muito fina da PGFN na defesa do Tesouro", disse. E apontou: "As vitórias que nós tivemos nas últimas semanas dão prova do quão importante é a atuação da advocacia pública no interesse da sustentabilidade fiscal no país".

Segundo a próxima procuradora geral, a PGFN dará ao novo governo a segurança jurídica para a implementação de políticas públicas de todos os ministérios. Ela é a segunda mulher a chefiar o órgão, depois de Adriana Queiroz, de quem foi chefe de gabinete. Anelize de Almeida enfatizou a importância da diversidade na alocação dos cargos públicos. "Estou feliz de estar aqui. Acho que o ministro Haddad tem a percepção de quanto mais a gente investir em diversidade e pluralidade, mais o ministério e a sociedade ganham com isso. A gente tem uma agenda de liderança feminina na PGFN, que é muito cara para mim, e na qual eu pretendo continuar investindo", disse Almeida.

A PGFN é o órgão responsável por representar a União em causas fiscais, cobranças judiciais e administrativas dos créditos tributários e não tributários, além de dar assessoramento e consultoria para o Ministério da Economia, que deverá ser desmembrado em quatro pastas, o Ministério da Fazenda, a quem a PGFN estará subordinada, o Ministério do Planejamento e Orçamento, a pasta de Gestão, e o Ministério da Indústria e Comércio Exterior (Mdic).